Decisão da Anatel no caso BTV vs. Net Brasil aponta solução

A Anatel tomou nesta quarta, dia 31, uma decisão na questão da representação que a BTV (operadora de TV a cabo de Blumenau/SC) fez contra a Net Brasil referente ao direito de transporte de canais da Globosat (representados pela Net). Na decisão da agência, a questão não diz respeito a um problema entre prestadoras de serviços de telecomunicações, e portanto será encaminhada à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Esta secretaria, se achar conveniente, pode encaminhar a questão ao Cade. A decisão pode ser indicativa do procedimento a ser adotado no caso Globo vs. DirecTV, já que, neste caso, também não há uma pendência entre duas prestadoras de serviços de telecomunicações.

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