01/07/1998, 12:15

Garantias só antes da outorga, diz agência

POR REDAÇÃO

A agência garante que, antes da assinatura do contrato de concessão com a empresa vencedora da licitação, ela não vai (até porque não pode) abrir novo edital para a localidade. Isso é, de certo modo, uma garantia, já que o mais provável, segundo a Anatel, é que as contestações ocorram nesta fase anterior à assinatura do contrato. Mas após a concessão estar outorgada, a Anatel nem tem como se comprometer a garantir a exclusividade por mais de seis meses, já que qualquer um pode solicitar a abertura de uma licitação para a localidade.

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