A reunião entre a Anatel e os acionistas da Oi realizada nesta terça, 1, não foi suficiente para deixar a agência confortável com as perspectivas da empresa, de modo que a Oi ainda terá que fazer muito esforço para mostrar que tem um plano viável. O tom da reunião varia conforme o interlocutor: este noticiário ouviu relatos sobre um encontro "ruim", na visão de alguns dos participantes, "civilizado" na visão de outros e "proveitoso", conforme fontes ligadas à operadora. Em nota oficial, a Oi manifestou uma visão "positiva". Mas ninguém relata a reunião como conclusiva. Ou seja, não está afastado, definitivamente, o risco de uma intervenção ou caducidade da concessão, nem aumentou a confiança de que a empresa chegará a um bom termo com os credores e acionistas até a assembleia que selará o processo de recuperação judicial. Assembleia esta que, ao que tudo indica, só acontecerá no início de outubro, por questões logísticas.
O problema central é que, de um lado, os representantes da Oi não indicaram à Anatel a disposição firme dos atuais acionistas e dos credores em um aporte de capital, que precisa ser de no mínimo R$ 8 bilhões, na visão da agência, valor em linha com o que foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa. Os acionistas alegam que isso só virá quando houver uma certo na dívida com o governo e Anatel. A agência, por sua vez, esperava ouvir dos representantes da empresa um compromisso firme. Prova disso é que na nota oficial da agência enfatiza a necessidade de reapresentação de um plano, remodelado. Segundo interlocutores ligados à Oi, a empresa já tinha em mente a necessidade de voltar à agência para relatar os avanços sobre o aumento de capital. Mas a Anatel deve ainda mandar um ofício à empresa estabelecendo um cronograma e uma pauta explícita quanto às expectativas da agência.
A Anatel também manifestou aos acionistas da tele que a Oi não pode trabalhar com a perspectiva de uma solução governamental para a dívida de multas (administrativas ou judicializadas) com agência e AGU, ou contar com recursos investidos via um eventual Termo de Ajustamento de Conduta. Os acionistas, por sua vez, dizem que sem isso é complicado alguém se comprometer com um aporte.
Mas a Oi tem ainda um outro problema para chegar aos R$ 8 bilhões pretendidos: o interesse divergente entre bondholders e acionistas. Se a taxa de diluição for maior, mais credores se comprometeriam com um aporte de capital. O processo de "construção" desse ponto de equilíbrio, que em essência é o preço por ação do aumento de capital, é ainda um entrave. A Anatel está especialmente preocupada com o fato de que nem mesmo os atuais acionistas se comprometem com a disposição de manter a sua posição acionária fazendo o aporte proporcional.
Solução política
A Oi ouviu, durante a reunião, que a perspectiva de aprovação da Medida Provisória para empresas de telecomunicações em situação econômica delicada, anunciada no final de abril pela agência tende, hoje, a zero. Também ouviu que dificilmente o Tribunal de Contas da União aprovaria a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa. Seria necessário, portanto, um outro instrumento de respaldo legal para resolver os impasses da Oi com o governo, o que não está simples na atual conjuntura política.
Os representantes da Oi devem ainda ter uma rodada de reuniões com o Executivo nesta quarta, 2. Algumas alternativas estão sendo pensadas para além da MP da Anatel. Será mais uma tentativa de encontrar uma solução política para um problema que depende da vontade do governo para se resolver. São as seguintes opções na mesa, conforme diversos interlocutores: 1) Um ajuste na Medida Provisória do Refis (MP 780/2017), resolvendo principalmente a taxa de juros prevista; 2) Uma nova medida provisória, como a editada esta semana especificamente para que o Ibama possa celebrar TACs com empresas que têm grandes multas ambientais; 3) Uma Medida Provisória que, via Plano Nacional de Conectividade, viabilize o uso de recursos de multas em Termos de Ajustamento de Conduta.
Diante de tudo o que ficou evidente na reunião com a Anatel, o cenário ainda parece travados nos mesmos impasses que há mais de um ano travam o processo de solução para a Oi: como resolver a dívida com o governo e como assegurar que os investidores da companhia (sejam credores ou acionistas) se comprometam com o futuro da empresa colocando mais dinheiro.
Avante Oi!