PAY TV FORUM 2018
01/08/2018, 00:24

Ancine reescreve INs para simplificar processos, diz Christian de Castro

A Ancine está reescrevendo algumas de suas Instruções Normativas (INs), sobretudo aquelas que tratam da relação da agência com seus regulados. A informação foi apresentada pelo presidente da Ancine, Christian de Castro, durante o PAYTV FORUM 2018, realizados nos dias 30 e 31 de julho por TELETIME e TELA VIVA.

Segundo ele, a agência vem fazendo um mapeamento das INs e marcos regulatórios com a ideia de simplificar processos.  "O excesso de regulação é o (problema) mais presente e inclusive com sobre-regulação. Há um excesso de burocracia na relação do regulado com a agência" diz. "A agência impõe alguns processos recorrentes, principalmente na área de fomento. Há uma duplicidade no fornecimento de informações e documentos quando se busca fomento direto e indireto", continua.

Em TV por assinatura, diz Castro, tem o excesso de relatórios. "Há maneiras mais inteligentes de fazer o acompanhamento e fiscalização com a tecnologia disponível hoje. As superintendências podem funcionar de maneira mais integrada, com compartilhamento de informações e bancos de dados compartilhados. Começamos a colocar em prática". A expectativa é que algumas mudanças aconteçam até o final do ano.

Direitos

Segundo Castro, a agência prepara uma análise de impacto regulatório sobre direitos na produção com recursos públicos. Se trata de uma demanda da TV por assinatura. O esforço é para "estabelecer uma regra clara para o uso do recurso público". O presidente da Ancine foi direto ao afirmar que está empoderando o produtor independente e o programador independente. "O produtor independente tem o nosso olhar mais detalhado e cuidadoso", disse.

VOD

Sobre a regulação do VOD, tema que vem sendo debatido no Conselho Superior de Cinema, Castro diz que a agência está mediando as bases operacionais do texto de uma minuta de projeto de lei. "Na próxima semana devemos ter uma minuto do texto para apresentar em torno do dia 15", disse. A próxima reunião do CSC, que debaterá a minuta, acontece no final do mês.

O presidente da Ancine falou sobe a demanda dos produtores independentes para que haja uma proeminência do conteúdo nacional nas plataformas. "O que colocamos de volta é que apresentassem uma proposta de como funciona na prática essa proeminência, como seria o operacional", disse. Esta proposta é aguardada para a retomada da discussão, na próxima semana.

Segundo ele, o modo de indução já previsto é através de descontos na Condecine. Na modalidade do serviço por assinatura, a indução seria a de um desconto de acordo com a contratação de conteúdo brasileiro e ainda maior para o independente. Já no transacional, seria de acordo com o volume de transações com conteúdo nacional, o que fomentaria a maior exposição na plataforma.

Outra demanda dos independentes é a possibilidade do investimento direto por parte das plataformas na coprodução com independentes, no modelo do artigo 39. Mas, segundo Christian de Castro, o modelo pode não ser viável. Isso por que quem recolhe a Condecine é quem licencia o conteúdo. Muitas vezes essa figura é um operador de telecomunicações, que não poderia fazer investimentos diretos na produção de conteúdo por conta dos artigos 5 e  6 da Lei do SeAC da Lei do Seac. A leitura, no entanto, não é unanimidade. Há a interpretação de que, para o VoD, não se aplica a restrição do SeAC, já que não se trata de um serviço com canais lineares.

Comentários

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

© 1996-2018 Save Produções Editoriais. Todos os direitos reservados.
Top