REGULAMENTAÇÃO
01/11/2018, 01:02

MCTIC altera destinação dos saldos da TV Digital

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31, no qual altera outra portaria (3.045/2018) no que se refere à destinação do saldo dos recursos remanescentes do processo de digitalização da TV aberta. O texto estabelece que o saldo dos recursos pode ser destinado a outro projetos aprovados pelo Grupo de Implantação da TV Digital (Gired).

A medida atende ao pleito dos radiodifusores. Essas empresas encaminharam em setembro ofício ao MCTIC pedido de alteração da Portaria 3.045/2018, que estabeleceu a aplicação do saldo na aquisição dos kits de digitalização (antena e conversor).

Na realidade, segundo apurou este noticiário, as emissoras querem que os recursos sejam aplicados também na aquisição de transmissores digitais para as cidades que hoje não contam com emissoras digitalizadas. Em boa parte destes municípios, as prefeituras é que administram as repetidoras locais, e elas não têm capacidade de investir na digitalização da rede.

O Gired já vem estudando a aplicação dos eventuais saldos. A Seja Digital começou com um orçamento de R$ 3,6 bilhões o trabalho de digitalização dos municípios onde o sinal analógico precisava ser desativado para a liberação da faixa de 700 MHz para os serviços de 4G. Este recurso foi parte do pagamento feito pelas teles TIM, Claro, Vivo e Algar na compra do espectro, até então ocupado para radiodifusão. A estimativa é de que ao final do processo, no ano que vem, deva haver algo em torno de R$ 600 milhões que podem ser aplicados.

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