02/09/1998, 22:55

Justiça está próxima de julgar ações contra a licitação de TV paga

POR REDAÇÃO

Dos 34 mandados de segurança impetrados na Justiça Federal contra as licitações de TV paga, há 19 processos que estão prontos para que os juizes dêem as sentenças. A quase totalidade destes 19 processos conta com pareceres do Ministério Público favoráveis à Anatel. Outros sete já foram concluídos e arquivados e apenas um ainda não foi remetido para obter o parecer do Ministério Público da União. Há ainda três processos que estão no Ministério Publico para os pareceres e um está na AGU – Advocacia Geral da União -, também para manifestação. Três processos (todos da TV Cidade) tiveram sentenças favoráveis à Anatel, e a impetrante recorreu ao Tribunal da Justiça Federal da Primeira Região. Nestes três processos, a Anatel já apresentou as contra-razões.

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