O Ministério das Comunicações publicou, nesta terça-feira, 3, edital para selecionar mais 86 emissoras de rádio comunitária em municípios das regiões Norte e Nordeste. O processo de concessão das outorgas vai ser simplificado e adotar as medidas recentes de desburocratização estabelecidas pelo Minicom.
Pelas novas regras, cada entidade interessada em concorrer a uma autorização de rádio comunitária vai ter de apresentar apenas 7 documentos – antes, eram 33. Também não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora. Além disso, a nova regulamentação facilita o financiamento das emissoras, já que permite anúncios institucionais do comércio local.
A seleção pública prevê novas emissoras comunitárias em municípios de Pernambuco (38), Piauí (33), Rio Grande do Norte (8), Amapá (1), Rondônia (5) e Roraima (1). As entidades terão o prazo de 60 dias para se inscrever na seleção pública, que começa a contar a partir de amanhã, dia 4.
Para facilitar, o Ministério criou um email institucional exclusivamente para atender aos interessados em participar da seleção pública. Pelo emailduvidasradcom@comunicacoes.gov.br, será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e proibições. Também está disponível no site do Minicom uma cartilha eletrônica que esclarece pontos importantes do processo de outorga.
Ao todo, o Plano Nacional de Outorga de Radiodifusão Comunitária vai lançar mais 8 editais até o início de 2017, contemplando todas as regiões do Brasil. A previsão é de que 765 municípios do País serão beneficiados com novas emissoras. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.935 municípios. O objetivo do PNO 2015/2016 é ampliar o serviço para 4.288 cidades, o que representa 77% das localidades brasileiras.
