Crise no FSA
04/04/2019, 00:03

Ancine tem reunião com TCU e deve recorrer nos próximos dias

A Ancine esteve nesta quarta, 3, com o TCU para tratar do processo de auditoria do tribunal julgado na semana passada e cujo acórdão pode, na prática, congelar as atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. A agência esteve representada pelo seu diretor presidente, Christian de Castro, acompanhado das equipes de auditoria e da procuradoria da Ancine. As reuniões foram com o ministro-substituto do TCU, André Luis de Carvalho, relator do processo de auditoria que gerou o acórdão, e com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro. A Ancine buscou esclarecer aos ministros do TCU dos impactos da decisão e alertar para o fato de que um dos pontos centrais do acórdão, que é a demanda em até 60 dias de um plano de ação endereçando todas as fragilidades apontadas na auditoria do Tribunal de Contas, na verdade já foi atendida. Segundo a Ancine, a mesma solicitação foi feita e respondida ao TCU em 2018, mas em outro processo, e está pendente de análise técnica e julgamento. A agência sinalizou aos ministros que irá recorrer rapidamente.

Ao recorrer a Ancine terá que explicar que o plano de ação foi entregue em outro processo, o Processo 011.908/2018-1, referente a representações sobre possíveis irregularidades no FSA, de 2018. Em junho do ano passado foi proferido um acórdão que rechaçou uma cautelar mas pedia a apresentação de um plano de ação. Ainda no ano passado, a Ancine encaminhou este plano ao TCU, mas os termos ainda são desconhecidos, pois o processo é restrito às partes. Além da Ancine e do Ministério da Cultura, eram parte o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) e o Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp). Como partes interessadas no processo de 2018, estas duas entidades podem, em tese, ter acesso ao plano de trabalho e fazer contribuições ao processo.

Já a decisão da semana passada, o Acórdão 721/2019, refere-se ao Processo 017.413/2017-6 . O íntegra do Acórdão ainda não aparece assinada e publicada e a Ancine, formalmente, não foi notificada. Mas a decisão foi tomada pelo plenário do TCU e fornecida a este noticiário pelo próprio Tribunal de Contas da União. Sua formalização é, portanto, apenas uma questão de tempo. O documento está disponível aqui. Conforme mostrou TELA VIVA, os termos da decisão do TCU podem congelar todas as atividades relacionadas ao FSA, sobretudo por conta da determinação da apresentação de um plano de ajustes e da observância de capacidade técnica-operacional da agência de proceder as fiscalizações de prestação de contas nos termos determinados pelo TCU. Além disso, o TCU pede que o desembolso de recursos seja proporcional à capacidade de acompanhamento da agência.

Ações

Segundo apurou este noticiário, a expectativa é que a Ancine se antecipe à publicação do acórdão e à notificação formal para evitar a paralisia das atividades da agência. Com isso, a agência deverá recorrer nos próximos dias, até o início da semana que vem. Alegará já ter entregue um plano de ação e pedirá a análise conjunta dos dois processos. Com isso, a expectativa é que o TCU possa dizer se o plano de ação atende ou não às falhas apontadas e, ficando satisfeito, possa dar à agência o sinal verde para retomar as atividades relacionadas ao FSA, sobretudo a liberação de recursos aos projetos já aprovados.

Mas nem tudo se resolverá com o recurso. A parte referente à aprovação de novos projetos e à revisão das prestações de contas com novos critérios é mais complexa e demandará outros ajustes da agência. Depende, primeiro, da aprovação de uma instrução normativa que substitua a IN 124/201. Depois passa pela ampliação do quadro de servidores na área de prestação de contas e, possivelmente, de uma revisão de processos de controle. E possivelmente haverá uma reformulação da forma como os recursos do FSA são liberados. A tendência atual é de que os recursos não sejam mais destinados a projetos individuais, mas sim ao financiamento de empresas produtoras, distribuidoras e de infraestrutura. Mudaria, assim a lógica dos mecanismos de fomento, mas esta é uma discussão bem mais longa e complexa.

Comentários

2 Comentários

  1. Avatar Sonia santana disse:

    Acho muito suspeito se a Ancine liberar verbas somente para empresas produtoras.= e distribuidoras. acabando assim com o cinema indepedennde.

    E que os órgãos de fiscalização e auditoria da Receita e TCU,atestem que estas empresas de distribuição/produção estejam totalmente adimplentes e sem ressalvas no CADIN!! Tivemos atrasos imensos em projetos por conta de inadimplência da distribuidora, que causou enormes prejuízos a produtora e ais tecnicos.

  2. Uma classe por inteira não pode ser penalizada pela incompetência e ganância de outros.
    Desde Maio do ano passado a Ancine foi notificada sobre inregularidades e providências foram e estão sendo tomadas.

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