Mais de 350 profissionais da indústria audiovisual assinaram o Manifesto em Defesa dos Direitos Autorais e Conexos dos Criadores Brasileiros do Audiovisual, entregue ao ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Formatado pela DBCA (diretores de cinema, TV e animação), GEDAR (roteiristas, autores de novelas) e INTEARTIS BRASIL (direitos conexos dos intérpretes), o manifesto demanda a autorização para que as entidades possam cobrar e distribuir direitos autorais no território brasileiro, "viabilizando, de imediato, a justa remuneração aos autores pela comunicação pública de suas obras no Brasil". Além disso, a autorização do MinC é necessária para que as entidades possam garantir o acesso dos criadores brasileiros às importâncias recolhidas no exterior e não repassadas aos titulares.
Subscrevem o manifesto, entre outros, Sylvio Back, Cacá Diegues, José Padilha, Walter Salles, Anna Muylaert, Teresa Lampreia, Bruno Barreto, Laís Bodanzky, Jayme Monjardim, Doc Comparato, Regina Duarte, Maria de Médicis, Fernando Meirelles, Zelito Viana, Júlia Rezende, Walter Carvalho, Gloria Pires, Vinicius Coimbra, Tizuka Yamasaki, Murilo Salles, Cao Hamburguer, Melanie Dimantas, Toni Venturi, Cris Damato, Thiago Lacerda, Jeferson D, Paulo Betti, Helena Solberg, Flávio Tambellini, Lúcia Murat, Marcos Bernstein e Sandra Werneck.
Veja o manifesto:
Manifesto em Defesa dos Direitos Autorais e Conexos dos Criadores Brasileiros de Audiovisual
Estimado Senhor Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão,
Representando centenas de criadores do audiovisual, tanto do Brasil, quanto dos cinco continentes (diretores, roteiristas e intérpretes), vimos conclamá-lo para esta irreversível demanda: a urgente autorização para que DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual), GEDAR (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas) e INTERARTIS BRASIL (sociedade de gestão coletiva de intérpretes do audiovisual), possam cobrar e distribuir direitos autorais no território brasileiro, viabilizando, de imediato, a justa remuneração aos autores pela comunicação pública de suas obras no Brasil.
No mesmo sentido, é importante garantir o acesso dos criadores brasileiros às importâncias recolhidas no exterior e não repassadas aos titulares nacionais pela inexistência, até o presente momento, da autorização deste respeitável Ministério da Cultura para a arrecadação e distribuição daqueles direitos pelas entidades em epígrafe.
A hora histórica é esta. A economia criativa do Brasil, país que subscreve a Convenção de Berna (1886) pela remuneração de direitos aos legítimos autores da obra, pede passagem para, finalmente, poder ombrear-se com todas as nações que respeitam essa prevalência da propriedade intelectual, hoje, uma incontornável exigência pecuniária e moral de todos os criadores.
Senhor ministro da Cultura: é inaceitável que o Brasil esteja perdendo a cada dia milhões de Euros, dólares, pesos e reais por ainda não estar autorizado a cobrar nem distribuir direitos autorais a quem assina filmes, novelas, documentários e animação, cuja fruição pública se dá em todas as plataformas sem que seus titulares jamais tenham justa remuneração. Esse flagrante ilícito fere tanto a autoestima dos criadores, como deprecia a economia de um país que se orgulha de possuir um dos maiores parques industriais de entretenimento do mundo, com seus produtos espalhados diuturnamente em duzentos países.
Senhor Ministro Sérgio Sá Leitão, para que os brasileiros também atinjam o patamar civilizatório em que navegam dezenas de nações há décadas, é imprescindível que todo o segmento audiovisual (integrado por diretores, roteiristas e intérpretes) seja devidamente habilitado para poder arrecadar e distribuir direitos autorais às suas centenas de criadores, assim como já ocorre com o setor musical há décadas.
Com a necessária urgência deve ser aprovada essa autorização, visto que, a cada dia, os direitos de todos os criadores brasileiros e do mundo se perdem. Outrossim, reitere-se que a ausência de autorização prejudica sobremaneira os criadores brasileiros que, em virtude da ausência de habilitação para a cobrança em território brasileiro, não podem aceder aos valores arrecadados no exterior pela comunicação pública de suas obras, perdendo o Brasil, assim, recursos econômicos vitais para o sustento e desenvolvimento humano e profissional de seus criadores e para a cultura nacional. Neste sentido, não é demasiado lembrar que as obras audiovisuais brasileiras são comercializadas e exibidas ao redor do mundo, sendo as telenovelas brasileiras reconhecidas internacionalmente por sua qualidade e apelo junto ao grande público.
Sentimo-nos seguros dessa convocação de sua intransferível vontade política porque os criadores do audiovisual, trilhando a frutífera senda dos músicos, atenderam a todas as demandas do Ministério da Cultura, seja através do empenho das respectivas diretorias da DBCA, GEDAR e INTERARTIS BRASIL, seja pelo trabalho de seu corpo de advogados.
Assim, para finalizar, Senhor ministro, temos a satisfação de informar que na recente Assembleia Anual da famosa e histórica CISAC (Confédéracion Internacionale des Sociétés d´Auteurs et Compositeurs), reunindo centenas de criadores, gestores e advogados de 121 países no início de junho em Varsóvia (Polônia), aprovou por unanimidade resolução conclamando a que o Ministério da Cultura do Brasil, assumindo a modernidade do pleito pela habilitação das entidades audiovisuais em tela, que é solidário, humanitário e democrático, seja empalmado pelo senhor como a grande pauta positiva de sua atuante gestão à frente dos destinos da cultura brasileira.
Cordiais saudações.