05/06/1998, 19:15

Lei de RadCom não é para legalizar rádios atuais

POR REDAÇÃO

O secretario de serviços de radiodifusão do Minicom, Ronaldo Sá, alertou para uma confusão muito comum no tocante às rádios comunitárias: "A lei não foi feita para regularizar as atuais rádios comunitárias… o espírito da lei é dar condições de existência legal para rádios nos termos da lei. Não existem licenças automáticas para quem já está funcionando". O secretário explicou que hoje cada emissora está funcionando do jeito que acha que deve em freqüências diferentes, com potências diversas. Para Ronaldo Sá, agora começa o processo das rádios comunitárias, de acordo com a lei. Ronaldo Sá disse que é muito difícil calcular quantas emissoras comunitárias existem hoje. "Falam de números entre 700 e 2 mil". Por nossas previsões, existe uma potencialidade de 5 mil emissoras de acordo com as novas regras." Ronaldo Sá explicou que é possível montar uma boa rádio comunitária com R$ 5 mil em equipamentos. O secretário espera que a Norma de RadCom, que está pronta, seja publicada Depende apenas da definição do canal comum, a ser designado pela Anatel. A partir dai, em 15 dias ele espera poder começar a receber os processos nas delegacias do ministério nos Estados. A Anatel tem pronta a proposta a ser colocada em consulta pública para definir o canal único para a operação das FMs comunitárias. Será o canal 200 que opera no começo do dial em 88,1. Este canal é ideal em todas as localidades menos naquelas onde opera o canal seis de VHF. Nestas localidades, o Rio de Janeiro, por exemplo, a Anatel terá que definir um canal alternativo para as RadCom.

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