Norma de MMDS será revisada

A Anatel pretende rever a norma de MMDS antes mesmo de ser feita a nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. Esta regulamentação será provisória, com o único objetivo de adaptar o serviço à Lei Geral de Telecomunicações. Atualmente, o MMDS é considerado um serviço especial. A nova norma será transitória e deve ser publicada até o final do ano. Até o final do ano também sai, primeiro para consulta pública e depois em caráter definitivo, a norma do LMDS. Esta norma quase chegou a ser publicada no final da existência do Ministério das Comunicações como órgão regulador, mas foi atrasada devido às incertezas quanto à melhor faixa de freqüência a ser utilizada pelo serviço. Aguardava-se a decisão da UIT. Não se conhece ainda a possível proposta da Anatel, mas a UIT continua sem decidir a melhor faixa para o serviço. Na Europa, trabalha-se entre 40 e 42 GHz. Nos Estados Unidos e Venezuela, entre 27 e 29 GHz. No Canadá, entre 25 e 28 GHz.

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