Ouvidor pede audiência para regulamento da Internet

Por ter recebido um ?grande número de manifestações dissonantes? em relação à consulta pública 417, sobre o modelo de acesso à Internet, o ouvidor da Anatel, Fernando Antônio Fagundes Reis, solicitou ao conselheiro Antônio Carlos Valente, relator do processo, a realização de audiências públicas sobre o tema. De acordo com os termos do ofício do ouvidor ao conselheiro, a finalidade da audiência pública é permitir ?a ampla discussão, a ampla transparência, para que sejam exibidos os fundamentos necessários para o modelo escolhido e para que se ouça, se questione, a possibilidade da proposição de outras formas?. O ouvidor sugere a realização de quatro audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife ?onde, nos parece, enquanto área de abrangência, estão concentrados e organizados, boa parte, dos interessados, diretamente ou mediante associações?. Os comentários à consulta publica 417 devem ser encaminhados à agência até o próximo dia 18, podendo-se prever que se acatada a manifestação do ouvidor, este prazo deverá ser dilatado. É a primeira vez que o ouvidor da Anatel faz uma manifestação deste tipo.

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