LITÍGIO
06/06/2016, 16:38

Suprema Corte dos EUA se nega a rever ação coletiva contra serviço AdWords do Google

A Suprema Corte dos Estados Unidos recursou nesta segunda-feira, 6, cancelar uma ação coletiva de anunciantes da Califórnia que acusam o Google de não informá-los que os anúncios comprados através do sistema AdWords poderiam aparecer em páginas de erro ou em parked domains, domínios de internet que não estão associados a serviços, tais como o website propriamente dito ou um servidor de e-mail. Eles alegam que o gigante das buscas os enganou sobre onde seus anúncios seriam colocados, e pedem indenização por perdas e danos.

O serviço Adwords se compromete a colocar os anúncios ao lado dos resultados de busca relevantes. Mas os anunciantes disseram que o Google deveria ter informado que os anúncios também aparecem em lugares indesejados.

O processo foi aberto em 2008, mas em 2012 um juiz distrital federal negou o status de ação coletiva, sob alegação de que cada anunciante receberia uma quantia diferente por dano. "Como cada anunciante pagou uma soma diferente para os anúncios em questão, não cabe a ação coletiva", disse o juiz à época. Esssa de decisão, no entanto, foi revertida em 2015 por um tribunal federal de apelações, o que levou o Google a recorrer à Suprema Corte.

A decisão da corte de não ouvir as parte deixa subtendido que a decisão de setembro 2015, do 9º Circuito do Tribunal de Apelações em San Francisco, está em vigor e, portanto, o processo pode avançar como ação de classe movida por anunciantes que usaram o serviço entre 2004 e 2008.

Em 2011, a Suprema Corte deu sentença favorável a um processo trabalhista movido por empregados contra a rede de supermercados Walmart sob o argumento de que se cada autor tiver uma alegação semelhante o caso pode ser acolhido como ação coletiva. O tribunal, no entanto, tem evitado acolher novos casos como ação coletiva desde a morte em fevereiro deste ano de Antonin Scalia, um dos nove juízes da Suprema Corte dos EUA, que tinha sido o relator em 2011 da decisão contra o Walmart. Com agências de notícias internacionais.

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