A volta da tramitação do PLC 79/2016, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não será imediata nem tranquila. Quando a decisão chegar à Mesa Diretora da Senado (até esta sexta-feira, 6, a mesa ainda não havia sido notificada), o texto vai ter que aguardar a volta do presidente Eunício Oliveira, que está em missão na Rússia até o dia 17. O vice-presidente, Cássio Cunha Lima, já afirmou que não tomará providências em relação ao projeto que altera o marco regulatório das telecomunicações até a volta de Oliveira.
A consultoria jurídica do Senado e a própria mesa já se manifestaram contrários ao acolhimento dos recursos da oposição, mas estas posições não foram formalizadas.
Além dos pedidos para que texto seja examinado em plenário, há outros três recursos que solicitam a apreciação da matéria pela Comissão de Ciência e Tecnologia, pela Comissão de Infraestrutura e pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso sejam negados e o projeto seja aprovado e sancionado, há a possibilidade de senadores da oposição arguirem sua constitucionalidade junto ao STF.
O argumento é o mesmo: a transferência dos bens reversíveis – cujo valor a oposição já inflacionou para R$ 125 bilhões, mas que governo e Anatel estimam em não mais do que R$ 20 bilhões – para as empresas de telecomunicações que farão a mudança de modelo.
Além disso, caso os recursos da oposição sejam aceitos e o projeto vá a Plenário, haverá forte pressão para a aprovação de emendas, que se forem aceitas forçarão o retorno do projeto para a Câmara.
Apesar disso, há um clima melhor entre os senadores em favor do PLC 79/2016 e junto ao governo que, sem dinheiro, apoia qualquer iniciativa que garanta investimentos. Mas a demora em definir os próximos passos dará tempo para que a oposição se articule e volte a combater a matéria. "Começou o segundo tempo do jogo", disse uma fonte do Senado que atua junto à oposição.
Oi e Vivo precisam da aprovacao da PLC 79.