Temer indica ex-conselheiro do CNJ para vaga no conselho da Anatel

A Presidência da República encaminhou nesta sexta, 6, mensagem ao Senado Federal para a indicação do advogado Emmanoel Campelo Souza Pereira para a vaga de Igor de Freitas no conselho diretor da Anatel. Freitas deixa a agência dia 4 de novembro. Emmanoel Campelo teve sua indicação patrocinada pelo seu conterrâneo senador Garibaldi Alves (PMDB/RN). Emmanoel Campelo nasceu em 1981 no Rio Grande do Norte, se formou em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é mestre pela Católica de Brasília e atualmente faz doutorado pela PUC/SP.

Emmanoel Campelo foi integrante do Conselho Nacional de Justiça por dois mandatos, de 2012 a 2014 e de 2014 a 2016, e deu aulas de direito do trabalho e direito processual no IESB e IDP (Brasília), foi sócio do escritório Erick Pereira Advogados (irmão de Emmanoel) e foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados entre 2008 e 2011 na liderança do PMN. Conforme seu curriculo Lattes, escreveu livros e artigos sobre lavagem de dinheiro e mediação. Emmanoel Campelo é filho do ministro do TST, Emmanoel Pereira.

Polêmicas

Há duas passagens na biografia de Campelo que chamam especial atenção. A primeira é uma citação na Lava Jato em uma investigação que apontou 25 ligações telefônicas entre o advogado e o ex-ministro e deputado Henrique Eduardo Alves, preso na operação, sobre as quais Campelo justificou, à época, ao fato de ser representante da Câmara no CNJ.

Outra passagem, esta relacionada ao setor de telecomunicações, é o fato de Emmanoel Campelo ter sido indicado pelo juízo da Recuperação Judicial da Oi para compor o painel de mediação junto à Anatel. A indicação foi feita pelo administrador judicial à época, a PwC e o escritório Wald Advogados, e não pela Oi. Sabe-se que a Anatel não participou de qualquer mediação em juízo, preferindo contestar na Justiça sua inclusão como credora. Campelo será agora sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado.

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