O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, concordou, nesta terça-feira, 7, com o parecer da Advocacia-Geral da União, que considera legal a posse de emissoras de radiodifusão por políticos. "O importante é entendermos o que define a constituição, a lei e a legislação permite", disse.
Para Kassab, o Congresso precisa debater se quer continuar permitindo ou não. "Eu sou constitucionalista, a manifestação dele [Fábio Osório] é correta porque ele também é constitucionalista", resumiu.
O parecer do titular da AGU foi dado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ação do PSOL, que argumenta ser uma violação a preceitos constitucionais da isonomia, da liberdade de expressão e da autonomia da imprensa, a participação de autoridades que exercem o poder estatal como sócios ou associados de veículos de imprensa. "Não pode a imprensa ser controlada por quem ela deve controlar", sustenta o partido político. Já Osório rebate, afirmando que a participação de parlamentar em quadro societário de veículo de imprensa é insuficiente para aferir diretamente a manipulação da opinião pública.
Novos nomes
O titular do MCTIC prometeu para o início da próxima semana a divulgação de novos nomes para sua equipe, inclusive para a Telebras e para o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). "Nós estamos na fase final de avaliação, conversando com os gestores, procurando aqueles que têm vontade de continuar e nos próximos dias vamos começar a definir as equipes", ressaltou.
