A Comissão Especial do Congresso que analisa a Medida Provisória 770/2017, que prorroga o Recine e vários dispositivos da Lei do Audiovisual, aprovou nesta quarta, dia 7, o parecer da Senado Marta Suplicy (PMDB/SP) recomendando a conversão da MP em lei e mantendo os seus dispositivos. Mais do que isso, o relatório da senadora Marta Suplicy alonga a validade dos mecanismos para 2019, e não apenas até o final deste ano como estava previsto no texto original da medida. A manifestação da senadora foi decorrência de um intenso trabalho de negociação da Ancine e da mobilização de diversas entidades do audiovisual, que pediam a aprovação da MP.
O Recine é um programa de desoneração que prevê isenção de tributos federais sobre equipamentos e serviços destinados a investimentos em expansão das salas de cinema. Trata-se da base do programa Cinema Perto de Você. A estimativa da Ancine é que a manutenção do Recine permitirá a expansão da quantidade de salas em 1 mil novas salas de exibição em cinco anos. Hoje, 90% dos municípios não tem nenhuma sala de cinema.
Já entre os mecanismos da Lei do Audiovisual que poderão ser prorrogados estão os artigos 1 e 1A , importantes para a as políticas de fomento e produção independente.
A vitória na comissão ainda precisa ser votada e ratificada pelas duas casas (Câmara e Senado) para que a Medida Provisória se torne lei. Existe nesse momento uma forte pressão da área econômica contra qualquer política de desoneração.
