Política audiovisual
09/01/2019, 14:03

Secretaria de Cultura não alterará nomeações para o Conselho Superior de Cinema

O Conselho Superior de Cinema nomeado por Michel Temer em dezembro, mas ainda não empossado, deve ser mantido no governo Jair Bolsonaro. Segundo informou a este noticiário a assessoria da nova estrutura de cultura agora comandada por secretário especial Henrique Medeiros Pires, vinculada ao Ministério da Cidadania, "a Secretaria Especial de Cultura não pretende revisar a designação dos novos membros do Conselho Superior de Cinema, confirmada em decreto publicado em 3 de dezembro de 2018". Os nomeados pelo presidente Temer ainda não tomaram posse efetivamente, mas esta é apenas uma formalidade. Em tese, o Conselho Superior de Cinema está recomposto e pronto para atuar, e os mandatos são de dois anos.

Contestação

Mas a polêmica em torno dos nomes ainda pode ter outros desdobramentos. A exemplo do que já havia feito a ex-diretora da Ancine Vera Zaverucha, também o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal contra a posse e nomeação de alguns dos novos integrantes do Conselho Superior de Cinema nomeados por Michel Temer. A representação do deputado (íntegra disponível aqui) é de 18 de dezembro, e basicamente questiona a presença de representantes ligados à Netflix, MPAA e às empresas de Internet Google, Facebook e Youtube na composição. Um dos aspectos apontados por Paulo Teixeira é a existência de uma discussão sobre VoD que envolveu o Conselho Superior de Cinema e também outras políticas que são tratadas pelo CSC, contra as quais estas empresas teriam interesses supostamente contrários, segundo a representação.

"Tendo em vista que os membros do Conselho Superior de Cinema tomarão posse nos próximos dias", escreve Teixeira (na ocasião a data de posse prevista era 28 de dezembro), "(pede-se que o MPF) promova medidas judiciais cabíveis com pedido de tutela antecipada com vistas a impedir que representantes das empresas Netflix e da MPAA – Motion Pictures Association e o advogado da Google, Youtube e Facebook tomem posse no supracitado conselho". O deputado pede ainda que, caso eles tomem posse, o Ministério Público promova medidas judiciais com vistas à exoneração dos indicados e que, enquanto estiverem no conselho, não participem das reuniões nem apresentem ou votem propostas de qualquer natureza.

O Ministério da Cultura, na época, justificou a escolha dos nomes a partir de uma consulta feita a um conjunto de 49 entidades, das quais teria recebido a formalização de indicações de 38. A partir destas indicações o ministério da Cultura montou uma composição representativa "de quase todos os setores" e afirmou que este processo de seleção por meio de uma "consulta real" foi inédita. Ressalte-se que não houve um processo formal, até porque isso não é exigido e a indicação dos nomes é prerrogativa do presidente da República. O  então Ministério da Cultura não deu detalhes sobre os critérios de escolha e pesos de representatividade a partir da consulta feita, nem informou que representantes entende que representam quais setores. Mas é importante lembrar que a representante ligada à Netflix (no caso, sua diretora Paula Pinha) já estava no Conselho Superior de Cinema na composição anterior e participou dos debates sobre a tributação do vídeo-sob-demanda.

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