A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais nas transmissões musicais pela Internet, via streaming.
O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical.
A decisão afeta os grupos de radiodifusão, uma vez que, pela decisão, tanto as transmissões webcast, quanto as simulcast são consideradas fatos geradores de arrecadação. A primeira é a que oferece ao usuário a possibilidade de interferir na ordem da transmissão, como, por exemplo, na criação de listas de reprodução de músicas. Já a segunda é a retransmissão simultânea do conteúdo em outro meio de comunicação, como os aplicativos de rádios que transmitem, também, pelo ar.
O STJ anula decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no sentido de que o pagamento ao Ecad não seria devido no caso do simulcast, pois a Rádio Oi FM já pagava direitos autorais à entidade em virtude da transmissão radiofônica.
A adoção do simulcast pelas empresas de radiodifusão é grande e seguia, até o momento acelerada. A própria Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) vinha incentivando as rádios a atuarem também na Internet. A associação conta, desde de 2015, com o projeto Mobilize-se, que oferece, de forma gratuita aos associados, a possibilidade de uma experiência em dispositivos móveis, por meio de aplicativos para smartphones Android e Apple. Cada emissora associada à Abert e às associações estaduais tem direito a um aplicativo personalizado. Além disso, passa a fazer parte do integrador de rádios online da Abert.
O Brasil eh um pais de uma enorme ganancia. Servicos como o Spotify, Apple Music, Google Music e outros similares, ja remuneram religiosamente os autores. Colocar o ECAD nesta historia so vai encher as burras do ECAD e fazer na teoria, o autor ganhar duas vezes. E, logicamente, quem vai pagar a conta eh o usuario final.
Poxa, logo agora que estava querendo montar minha rádio online, sem fins lucrativos. Sem condições