09/04/1997, 23:15

Onde está o Conselho de Comunicação Social

POR REDAÇÃO

Centro das atenções em outras discussões sobre regulamentação de TV paga, o Conselho de Comunicação Social voltou à cena. É o principal culpado, segundo o Minicom, pelos atrasos na publicação do decreto do cabo. Acontece que ele, o Conselho, sequer existe. Foi concebido na Constituição de 1988 para ser um órgão consultivo de auxílio ao poder Legislativo e deveria ter sido criado pelo Congresso. Seria composto por membros da sociedade civil e de entidades representativas (sindicatos, associações etc). Na prática, o Conselho não decidirá nada se for criado. Mas tem poder político, poder de opinião, e por isso mesmo, comenta-se, alguns parlamentares não teriam se esforçado para que ele fosse criado nos meses subseqüentes à promulgação da Constituição. Desde outubro de 1988, portanto, espera-se pelo CCS, que deveria avaliar, entre outras coisas, a regulamentação do cabo, que está sendo aguardada em um versão definitiva desde janeiro de 1995, quando foi aprovada a Lei de TV a Cabo. Só para lembrar, há uma proposta de criação do conselho em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

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