A agência mapeou, no Brasil, 32 operações de TV a cabo sem concessão, das quais 22 estão funcionando com base em liminares da Justiça. Mas a Anatel aposta que conseguirá cassar todas estas liminares e fechar as operações, já que há três casos de vitória do governo no STJ (última instância) contra operações deste tipo. Estas vitórias estão servindo de precedente para que a Justiça de cada uma das regiões se sensibilize e suspenda as operações.