Problemas na consulta do MMDS

A consulta pública das localidades em que o Ministério das Comunicações pretende lançar editais de MMDS encerra-se dia 18 deste mês. E o mercado, como era de se esperar, já começa a elaborar propostas a serem encaminhadas com sugestões. A TV Filme, que só opera em MMDS e pretende se expandir nessa tecnologia, elogiou a inicia do Minicom de divulgar as localidades, mas observou que o raio de cobertura proposto (em geral próximo dos 20 km) pode ser, em muitos casos, insuficiente para tornar o MMDS competitivo, principalmente nas cidades em que já há cabo instalado. Emanuel Zucarini, consultor e ex-funcionário do Minicom, avalia que em algumas cidades o raio de cobertura não cobre o total da população do município. Um bom exemplo é a cidade de Santarém, no Pará, onde, segundo Zucarini, só se conseguiria uma população de 291 mil habitantes (como estimou o Minicom) se o raio fosse bem superior aos 15 km propostos. Em Santarém, explica o consultor, boa parte da população vive na zona rural, muito afastada do centro. Outro ponto levantado refere-se ao potencial de competitividade do mercado. Em todas as propostas, o Minicom imagina licitar todos os 31 canais de MMDS tecnicamente possíveis. Entretanto, não está claro se será um único edital de 31 canais ou dois, sendo um de 15 e outro de 16 canais. Pela norma de MMDS, localidades com menos de 300 mil habitantes só terão 16 canais. Assim, as propostas para cidades como Santarém (PA), Ponta Grossa (PR), Santa Maria (RS), Ilhéus (BA), Governador Valadares (MG) e Montes Claros (MG), que são localidades com menos de 300 mil habitantes e para as quais se prevê o uso dos 31 canais, teriam que ser reformuladas. Emanuel Zucarini considera que se o Minicom lançar um único edital com os 31 canais em uma determinada cidade, e nessa cidade ainda não houver nenhuma operação de TV a cabo, isso significará que o Minicom também vai lançar para a mesma cidade um edital de cabo. Isso porque precisa se manter coerente com o critério da competição que sempre foi alardeado como a principal bandeira do Ministério das Comunicações. Para a TV Filme, o MMDS só é interessante com 31 canais, independentemente do tamanho das cidades.

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