11/09/1998, 18:45

Recursos devem ter argumentos bem consistentes, diz Anatel

POR REDAÇÃO

Uma fonte da agência esclarece que a tolerância na análise dos recursos não deve ser confundida com uma segunda chance. Ou seja, para que uma documentação pendente seja aceita, a argumentação no recurso precisará ser muito consistente e, o que é mais importante, a empresa precisa comprovar que houve apenas um erro isolado na montagem da proposta. A melhor maneira de fazê-lo, segundo a fonte, é mostrar que em outras propostas da empresa o mesmo erro não foi cometido. Esse é o caso da Columbus, que apresentou a documentação completa nas propostas para alguns editais mas não anexou a certidão de Inscrição Estadual em uma proposta. Já casos de inabilitação por falta de falta de capacitação técnica (como aconteceu com a Telemont, segundo a análise da Anatel), por exemplo, não serão revistos. Segundo a agência, também não devem ser revistos os casos em que a inabilitação tenha ocorrido pela não renovação de propostas. A renovação das garantias é fundamental, diz a fonte. Acontece que correm no mercado boatos de que empresas com a garantia vencida tenham sido habilitadas. Segundo apurou PAY-TV Real Time News, se isso ocorreu, muito provavelmente houve um erro da comissão de licitação, e estes casos serão revistos pela agência.

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