Regulamentação
11/10/2016, 20:16

Empresas apresentam ao novo presidente da Anatel propostas para uma reforma regulatória

Antes mesmo de sua solenidade de posse, mas já como presidente da Anatel (a posse efetiva foi no dia 6), Juarez Quadros teve um encontro com as operadoras de telecomunicações. Na pauta da reunião, ocorrida nesta terça, 11, estava um levantamento das questões que hoje mais preocupam as operadoras no âmbito da agência. O roteiro seguido já é conhecido, de maneira geral, de manifestações públicas das empresas, mas a franqueza com que os temas foram colocados mostrou a grau de urgência que o setor de telecomunicações trata os assuntos. Segundo apurou este noticiário, foram cerca de 15 itens da pauta regulatória ou questões que envolvem a Anatel e o Congresso que precisam ser endereçadas urgentemente pela agência.

Um dos aspectos centrais defendidos pelo setor junto ao novo presidente da Anatel é uma redução da carga regulatória. Não apenas volume, mas também a complexidade. "Existe um movimento mundial de diminuição do tamanho da regulamentação e estabelecimento de políticas públicas mais amplas. O Brasil precisa ir pelo mesmo caminho", disse a este noticiário um dos participantes da reunião. O foco é mudar a forma como o setor é regulado na questão da qualidade dos serviços (por meio de uma avaliação de qualidade percebida, e não de centenas de indicadores), o que está em linha com o discurso do novo presidente. Além disso, a desregulamentação é considerada vital pelas empresas para ajudar na atração de investimentos.

As regras de qualidade da Anatel também foram bastante criticadas pelas empresas junto ao novo presidente. A preocupação maior é com a nova metodologia proposta pela agência, que prevê um acompanhamento mais granular das metas, o que poderia, na visão das empresas, tornar ainda mais complexo e custoso o acompanhamento dos serviços. A proposta é de criar um mecanismo mais simples de acompanhamento e que permita a correção de falhas antes do sancionamento.

Consumidores

Outros aspecto crítico colocado pelas empresas é o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, cujas regras são consideradas confusas, em alguns casos inexequíveis e muito custosas para as empresas. A proposta das empresas é um alongamento de prazo, flexibilização das regras e centralização das reclamações dos consumidores na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e não no call center da Anatel.

Também houve queixas em relação a dubiedade de interpretações sobre os regulamentos da agência,  regras  e diretrizes que precisariam ser revisadas (como a fórmula de cálculo do Fator X, leilões arrecadatórios), acompanhamento de indicadores de qualidade na banda larga entre outros. "Há anos o setor defende que a Anatel tenha regras e procedimentos mais transparente para Análise de Impacto Regulatório. Isso é urgente, pois as regras criadas oneram o fluxo de caixa das empresas e o planejamento econômico do setor", diz uma fonte.

TACs

Outro aspecto trazido pelas operadoras é a ausência de defesa do setor por parte da Anatel em questões que são tratadas na Justiça e junto ao Congresso, como as inúmeras ações questionando a assinatura básica, ponto extra (de TV por assinatura), bloqueadores em presídios e instalação de antenas nos municípios, postes entre outros.

As operadoras também pediram que a agência revise a questão dos prazos para a celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), considerando que a questão está suspensa por determinação do TCU.

Outro ponto na agenda de revisão regulatória trazido pelas empresas é a flexibilização das regras de cobertura rural para que outras tecnologias, como satélite, possam ser consideradas .

Existe ainda uma grande preocupação com a regulamentação da Lei das Antenas, considerada pelas empresas urgente para ajudar no processo de ampliação da infraestrutura, e também é cobrada uma maior proatividade da agência junto a municípios e junto ao Congresso nas questões que envolvem infraestrutura (como torres, postes e direitos de passagem).

Comentários

2 Comentários

  1. Avatar Vilson Vieira Junior disse:

    Flexibilização, desregulamentação… Uma questão emerge das reivindicações apresentadas pelas teles: elas serão benéficas ou prejudiciais aos cidadãos/usuários dos serviços de telecomunicações? O cenário de crise econômica aliado à chegada de fortes concorrentes das teles no mercado audiovisual (VOD, streaming de vídeos), como as OTTs, na minha opinião, leva as grandes operadoras a buscarem alterações regulatórias. Mudanças estas que permitem lucros maiores ao custo de cada vez menos fiscalização e obrigações.

    E com a mudança no modelo de outorgas (de concessão para autorização), como ficam os serviços prestados no regime público, que devem atender a obrigações como universalização, modicidade tarifária e continuidade? Tais obrigações serão substituídas por compromissos sem sustentação legal? São algumas questões cuja grande preocupação é o interesse público e o direito à comunicação dos cidadãos.

  2. Avatar Fabiano disse:

    Creio que urge uma proposta de regulamentação que atenda aos consumidores sem no entanto sufocar as Prestadoras, impondo prazos e metas inalcançáveis, resultando em punições pelo não cumprimento. Acredito que o dialogo permanente entre Prestadora e a Agência, será salutar para o ambiente das telecomunicações no Brasil.

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