Um novo processo que pode alterar a grade das redes de televisão começa a tramitar na Câmara. O PL 053/2003, de autoria do deputado do PT de Santa Catarina Carlito Merss, estabelece que emissoras de televisão e salas de exibição reservem 45% de sua programação destinada a obras cinematográficas à "exibição de filmes, para obras cinematográficas produzidas em países das Américas do Sul e Central, com língua de origem portuguesa e espanhola". O projeto estabelece ainda que, deste percentual, no mínimo 50% fiquem reservados para produção brasileira e no mínimo 30% para os países do Mercosul. O cumprimento destas metas deve ser escalonado ao longo do tempo nos primeiros anos de aplicação da lei. A categoria documentários enquadra-se, segundo o projeto, no gênero "obras cinematográficas" para fins de cálculo de tempo.
O projeto, que foi apresentado em fevereiro, chegou nesta quarta, 12, à Coordenação de Comissões Permanentes. Dalí, será encaminhado para alguma das comissões da Câmara, ganhará relator e só então poderá receber emendas.
Trata-se da reedição de um projeto de 1992, proposto pelo ex-deputado José Fortunati (PT/RS).
O texto, por enquanto, ainda não faz referência a canais pagos ou redes de TV por assinatura.
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