Crise no FSA
12/04/2019, 23:40

Entidades se articulam em defesa do audiovisual

Motivadas pelo acórdão emitido recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as entidades ligadas às produtoras de audiovisual articulam uma ofensiva para melhorar a imagem do setor junto ao governo, ao próprio TCU e à opinião pública. A ideia é buscar dados concretos para sustentar a relevância do setor e subsidiar os argumentos do setor.

Estão nos planos a contratação de um levantamento de dados da economia do audiovisual, provavelmente com a Fundação Getúlio Vargas, e uma campanha publicitária. Além disso, deve ser contratada uma assessoria jurídica.

Devem fazer parte da iniciativa o Sicav (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual), o Siaesp (Sindicato da indústria Audiovisual do Estado de São Paulo) e a Bravi (Brasil Audiovisual Independente).

Representantes das três entidades foram recebidas na tarde desta sexta, 12, na Ancine. A agência pretendia acalmar o mercado e explicar como vem sendo conduzida a negociação junto ao TCU.

Estiveram presentes à reunião o presidente da Ancine, Christian de Castro; o diretor Alex Muniz, e representantes do Sicav, do Siaesp e da Bravi. A diretora Debora Ivanov também participou através de videoconferência pelo escritório de São Paulo.

Segundo nota da Ancine, o presidente da Ancine afirmou que aguarda a notificação oficial da decisão. "Tão logo a Agência receba a notificação, entraremos com recurso na Justiça", disse.

Trabalhadores

Também nesta sexta, os trabalhadores do setor se posicionaram sobre o acórdão que recomenda a paralisação das atividades de financiamento e fomento da Ancine até que a agência tenha capacidade operacional para processar a prestação de contas de projetos realizados com recursos públicos.

CARTA ABERTA – SINDCINE

O Sindcine, diante dos graves acontecimentos junto à Ancine, ameaçando a continuidade da produção nacional do setor do audiovisual, vem a público manifestar sua indignação e posicionar-se nos seguintes termos:

Como é de conhecimento público, o Tribunal de Contas da União publicou acórdão recomendando à Ancine que adeque sua capacidade operacional para análise de todas as prestações de contas e que só se celebrem novos acordos para o setor audiovisual quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as prestações de contas, bem assim fiscalizar a execução física de cada ajuste, com possibilidade de responsabilização pessoal do agente público, bem assim como a revisão da instrução normativa nº 124 da Ancine, com a supressão de todos os dispositivos que permitam que falhas materiais sejam classificadas como falhas formais.

Em outras palavras, recomenda a paralisação do fomento ao audiovisual, até a Ancine ter capacidade para fazer a análise de cada prestação de contas e dificulta a elaboração da pestação de contas, ignorando as peculiaridades do setor.

Falar em produção cultural ignorando as dimensões continentais do Brasil, como a realização de prestação de contas de produções feitas em locais remotos, como o alto do Xingu, por exemplo, é querer transferir o ônus de fiscalizar a informalidade, que é responsabilidade do governo, para a produção cinematográfica.

Ora, exigir notas fiscais do pescador do interior do Amazonas, do boteco no interior de Roraima, do pagamento da figuração do rebanho no interior de São Paulo ou nos rincões do Sul é desconhecer por completo o fazer cinema e engessar as produções às grandes metrópoles, quando na verdade, o que precisamos é expandir a divulgação da nossa grande diversidade.

A produção cinematográfica é importante difusor da cultura, do turismo, da infraestrutura do Brasil para o mundo. Somos uma das mais importantes indústrias cinematográficas. O setor gera, grosso modo, dentre empregos diretos e indiretos, mais de 300 mil postos de trabalho.

O fomento é a mola propulsora da cinematografia nacional e o investimento de cada real público aplicado na indústria resulta em três reais em impostos diretos e indiretos. A remuneração direta do trabalho no setor chega a R$ 8,4 bilhões e representa aproximadamente 0,5% do PIB nacional (mapeamento técnico feito pela Fundação Dom Cabral).

A paralisação do fomento irá gerar grave instabilidade no mercado e compromete o emprego e trabalho de elevado número de brasileiros, com possibilidade de comprometimento de 0,5% do PIB do País.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União não pode gerar tamanho prejuízo. O respeito ao tecnicismo não pode gerar prejuízos de ordem material tão devastadores a todo um setor industrial. A indústria cinematográfica tem seguido à risca, com raras exceções, as normas emitidas pela Ancine e tem apresentado as suas contas, contribuindo para o progresso do País.

A Ancine precisa e os trabalhadores do setor exigem que a decisão administrativa seja questionada e seja feita a interlocução necessária junto aos ministros do TCU, para que compreendam as peculiaridades do setor e adaptem as prestações de contas à nossa realidade, objetivando a manutenção da indústria do cinema no Brasil.

O Sindcine não descansará no sentido de exigir das autoridades a modificação da atual situação, a fim de preservar os empregos e o trabalho de nossos inúmeros filiados.

Sonia Santana
Presidente do Sindcine

O Sindcine – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual divulgou uma carta aberta na qual afirma que
a remuneração direta do trabalho no setor chega a R$ 8,4 bilhões e representa aproximadamente 0,5% do PIB nacional. Veja a carta na íntegra:

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