A Ancine encaminhou ofício à Receita Federal solicitando esclarecimento sobre a possibilidade de se cobrar ou não dos programadores de TV paga a Condecine de 11% sobre remessas ao exterior, conforme estabelece a MP 2.228/01. Esse problema apareceu depois que os programadores levantaram argumentos na legislação tributária que garantiriam a isenção da cobrança da Condecine nesta modalidade. Com a nova informação, as negociações entre a agência e os canais entrou em compasso de espera. A Ancine ainda depende da resposta para saber que rumo dar às conversas, mas garante que a idéia é negociar. "É importante garantir a receita para a agência mas, mais do que isso, o estímulo à produção audiovisual nacional", revela uma fonte da Ancine. Pelo lado dos programadores, existe a posição de que, mesmo havendo argumentos para uma briga na Justiça pelo não pagamento da Condecine, valeria mais concluir as negociações. "Seria mais prudente do ponto de vista político", revela outra fonte. A questão passa a ser ainda mais importante depois que alguns estúdios de cinema entraram, na semana passada, com mandado de segurança na Justiça do Rio de Janeiro contra o pagamento da Condecine.
Atualmente, os programadores pedem a isenção de todas as cobranças da Condecine, em troca de um pagamento fixo sobre as remessas ao exterior no total de 2% a 3%. Com isso, o setor de TV paga contribuiria, anualmente, com um montante entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões para a Ancine.
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