13/05/1998, 23:55

Anatel ainda terá trabalho pela frente

POR REDAÇÃO

Fontes jurídicas garantem que os argumentos que constam nas ações da TV Cidade que correm na Justiça Federal são mais fortes do que o argumento da ação derrotada nesta quarta no STJ. Basicamente, a TV Cidade contesta em seus 12 processos na Justiça Federal a restrição à propriedade cruzada e a não-limitação ao capital estrangeiro no MMDS. Já os operadores não-oficiais, responsáveis por outras 17 ações, brigam para evitar a abertura de licitação em suas localidades. Estes operadores prometem, inclusive, novas ações para barrar o processo.

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