A MP 841, que direciona parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), será revogada e uma nova será editada, desta vez sem retirar recursos destinado à cultura e o esporte. De acordo com nota do Ministério da Cultura, pelo contrário do anteriormente proposto, o Fundo Nacional de Cultura terá uma participação na nova modalidade de loteria criada pela MP 841, a Lotex, "o que significará na prática uma ampliação dos recursos".
Ainda segundo o MinC, o ministério teve participação ativa nas negociações para a elaboração da nova medida provisória e, além disto, segue trabalhando para a criação do Programa Federal de Fomento Direto à Cultura, para que haja a transferência direta dos recursos das loterias federais da Caixa Econômica Federal para projetos culturais selecionados por meio de editais de alcance nacional, de maneira a evitar contingenciamento e assegurar equidade com o Esporte.
Histórico
Há um mês, a MP impôs um severo corte de verbas no orçamento do Ministério da Cultura ao instituir o Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida foi criticada publicamente pelo ministro Sérgio Sá Leitão. A MP 841/2018 reduziu de 3% para até 0,5% a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. "O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento. Além de seu valor simbólico e potencial transformador, a cultura é um vetor de inclusão e crescimento econômico", disse naquele momento o ministério em nota. A Agência Brasil, órgão público de informação, chegou a noticiar que Sérgio Sá Leitão colocaria seu cargo à disposição, o que foi negado pelo ministério em nota oficial.
Veja a nota oficial do Ministério da Cultura divulgada nesta sexta, 13:
O Ministério da Cultura manifesta satisfação com a decisão do presidente Michel Temer de editar nova medida provisória sobre as loterias federais, de modo a fazer com que os valores que cabem ao Fundo Nacional de Cultura e ao Esporte não sejam reduzidos, ao mesmo tempo em que um volume significativo de recursos seja destinado à política de Segurança Pública. O MinC teve participação ativa nas negociações para a elaboração da nova medida provisória e recebe com imensa felicidade o resultado do processo, que representa um claro reconhecimento da importância do setor cultural e da política pública de Cultura para o desenvolvimento do País e também para a redução da violência e da criminalidade. Trata-se de uma grande vitória para a cultura brasileira. Os recursos oriundos das loterias federais destinados à área cultural não serão, portanto, reduzidos; e o FNC terá ainda uma participação na nova modalidade de loteria criada pela MP 841, a Lotex, o que significará na prática uma ampliação dos recursos. O MinC agradece ao presidente Michel Temer e aos demais ministros envolvidos no processo de construção da nova medida provisória, que será editada até o fim do mês. Houve sensibilidade para atender ao pleito do setor cultural e garantir os recursos necessários à implementação de uma política cultural eficiente, abrangente e eficaz. A atual gestão do MinC continuará trabalhando junto ao Governo Federal para a criação do Programa Federal de Fomento Direto à Cultura, conforme proposta já apresentada, para que haja a transferência direta dos recursos das loterias federais da Caixa Econômica Federal para projetos culturais selecionados por meio de editais de alcance nacional, de maneira a evitar contingenciamento e assegurar equidade com o Esporte.
