TV por assinatura
13/08/2015, 22:59

Anatel fará novos cálculos para exigência de receptor de TV digital no DTH

Conforme antecipou este noticiário, a Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 13, a conversão em diligência da proposta de consulta pública para alteração do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O conselheiro Igor de Freitas, que pediu vista da matéria, recomendou que a área técnica realize novos cálculos do impacto regulatório da solução proposta de uma caixa híbrida, para para solucionar a falta de isonomia no tratamento das emissoras locais de TV aberta pelas operadoras de DTH. Os valores encontrados por ele são 10 vezes maiores do que os obtidos pela área técnica.

Segundo Freitas, na proposta original, as prestadoras de DTH teriam que levar um conversor híbrido que garantisse a transmissão dos canais fechados e a captação dos sinais abertos das emissoras locais. Pelos cálculos da área técnica, os gastos das operadoras seriam de R$ 60 milhões, num prazo de até cinco anos.

O conselheiro destaca que, para garantir o acesso aos canais abertos, será necessário implantar antenas externas de UHF nas casas dos assinantes, providência que não foi levada em conta nos cálculos da área técnica, assim como não computou os gastos com cabos, software para inclusive bloquear o acesso no caso de inadimplência, instalação e manutenção. Ao levar em conta todos esses pontos, os valores obtidos por Freitas chegam a R$ 640,4 milhões.

Segundo o conselheiro, o preço de R$ 8 por cliente passa para mais de R$ 80. Além dos novos gastos, Freitas considerou que 67% dos mais de 10 milhões de assinantes de DTH estariam aptos a receber a caixinha. Ele questiona também, dado o amplo espectro de assinantes que seriam atendidos, se não seria melhor estender para todos os assinantes, acabando com a prerrogativa da Anatel, prevista na lei do SeAC, de dispensar o carregamento obrigatório, em função de impossibilidade técnica ou econômica. Ele argumenta que o preço unitário subiria de R$ 80 para R$ 94.

O conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria, embora sem se manifestar contra a diligência, manteve o seu parecer. Ele advertiu que a agência não pode deixar que a operadora escolha quem ela quer carregar, ferindo o princípio da isonomia. Já o conselheiro Rodrigo Zerbone, que também não se opôs à diligência, argumentou que a premissa que é adotada – no caso, a complexidade da caixinha – terá impacto econômico. Além disso, defende que as dispensas de carregamento obrigatório devem ser analisadas caso a caso, para pequenas e grandes operadoras.

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