Finalmente, saem os editais de TV paga

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda, dia 13, os avisos dos primeiros ediais de TV por assinatura, aguardados desde a promulgação da Lei de TV a Cabo, em janeiro de 95. São quatro editais de cabo e dois de MMDS, que estarão disponíveis a partir do dia 17 deste mês, sexta-feira. Fazem parte destes seis editais as localidades listadas nas portarias 416 (para TV a cabo) e 419 (para MMDS), ambas publicadas no dia 10 de setembro e disponíveis na seção UP-DATE Oficial. As propostas para estes primeiros editais serão entregues nos dias 9 ou 12 de dezembro, dependendo do caso. O rearranjo das outorgas em seis editais se deu de modo a evitar que a soma de valores dos editais forçasse o Ministério das Comunicações a convocar audiência pública.

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