O Plenário do Senado aprovou nesta terça, 12, a medida provisória que prorroga a vigência do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) até 31 de dezembro de 2019. O mesmo prazo passará a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (Lei 8685/1993). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 33/2017), a matéria (MP 796/2017) segue para a sanção presidencial.
O Recine permite a suspensão da cobrança do PIS, da Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas. O programa facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) apresentou o relatório com a previsão que inclui os games produzidos de forma independente e os clipes musicais produzidos pela indústria videofonográfica entre os potenciais beneficiários dos Funcines. No caso dos jogos eletrônicos, o incentivo não será válido para os de natureza publicitária, embora possa ser usado também para a coprodução envolvendo brasileiros.