Internacional
14/09/2016, 16:27

Plano da Comissão Europeia quer desregular telecom e regular OTTs

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira, 14, suas propostas para agenda regulatória para aumentar a conectividade na região até 2025 encorajando investimento em redes de alta capacidade, aceleração de acesso público ao Wi-Fi e um "plano de ação" para a 5G. Na prática, além de facilitar investimentos, pretende desregular serviços de telecom, estabelecendo metas de conectividade. Mas há também o lado contrário, com a proposta de regulação de serviços de Internet.

A entidade quer que players over-the-top (OTT) tenham algumas regras iguais aos serviços tradicionais equivalentes, como operadoras, para "garantir que requerimentos de segurança (que redes e servidores sejam seguros) sejam aplicáveis". A proposta é vaga, e permite interpretações que poderiam, em vez de apenas desregular as teles, colocar peso regulatório em cima de serviços de Internet tais como WhatsApp, Netflix e YouTube. Entre as "certas regras" propostas, cita a possibilidade de que usuários possam usar número de emergência da EU (112) sem custos adicionais. Hoje, ao usar aplicativos como Skype, não é possível utilizar serviços de emergência.

A proposta para OTTs faz parte do novo Código de Comunicações Eletrônicas Europeu, que trará assim regras simplificadas para deixar o ambiente regulatório e econômico mais atrativo para empresas. A entidade acredita que, com isso, o PIB na região possa ter 910 bilhões de euros adicionais, criando 1,3 milhão de postos de trabalho até 2025.  A Comissão estima que essas metas requerem pelo menos 500 bilhões de euros em investimentos, grande parte da iniciativa privada.

O plano é aumentar competição e permitir a previsibilidade para investimentos, aplicando regulação de mercado apenas onde o interesse do usuário final demanda isso e onde "acordos comerciais entre operadoras" não consigam lidar com o ambiente competitivo. Isso significa "redução substancial" na regulação tradicional, permitindo compartilhamento de infraestrutura de redes de alta capacidade inclusive com players menores. "Com o novo Código, não será apenas sobre competição de acesso de redes mais, mas também competição por investimentos nessas redes", afirma a proposta.

Em comunicado, o vice-presidente do mercado digital único europeu, Andrus Ansip, afirma que "mais competição e aumento de integração no mercado europeu vai nos permitir alcançar essas metas, com ajuda do ambiente certo criado pelo novo Código de Comunicações", diz. As atuais regras de telecom da EU são de 2009.

Liberando espaço para 5G

O plano de ação 5G prevê um calendário comum na Europa para lançamento coordenado da tecnologia em 2020, assim como trabalho conjunto com indústria para identificar e alocar espectro, organizar testes em 2018, promover padrões globais e "encorajar a adoção de cronogramas nacionais de implantação 5G por todos os estados-membros da UE".

Também propõe melhor uso de frequências ao reduzir "divergências entre práticas regulatórias pela União Europeia". Para tanto, sugere licenças de longa duração em conjunto com requerimentos mais rigorosos para uso eficiente e efetivo de espectro. Até mesmo o momento da assinatura das licenças seria combinado para permitir liberação de espectro na região de forma coordenada. A proposta quer reforçar o papel de agências reguladoras nacionais, além da entidade europeia de reguladores Berec, para "garantir consistência e previsibilidade na aplicação das regras" no bloco, "limitando fragmentação e inconsistências".

Não será apenas uma recomendação para trabalho conjunto. A Comissão e investidores do setor de telecomunicações deverão "considerar prover capital de risco para startups desenvolverem soluções 5G para aplicações e serviços inovadores por todos os setores industriais". Assim, usaria um instrumento de financiamento especializado para ajudar a levar os novos serviços ao mercado.

A Comissão quer também que todas as áreas urbanas e grandes estradas e ferrovias tenham cobertura "ininterrupta" de 5G nesse prazo. No ínterim, a meta é que a quinta geração de redes móveis esteja disponível comercialmente em pelo menos uma grande cidade em cada estado-membro da União Europeia em 2020.

Wi-Fi e Gigabit para todos

Já o programa de conectividade Wi-Fi gratuita para qualquer cidadão em áreas públicas, o WiFi4EU, prevê investimento inicial de 120 milhões de euros e uma quantidade de 40 a 50 milhões de conexões diárias na rede. A Comissão acredita que o financiamento para instalação deverá estar disponível rapidamente após ação do esquema pelo parlamento europeu. Pelo menos 6 mil comunidades locais se beneficiariam com o projeto.

Na proposta, até 2025 todos os agentes socioeconômicos como instituições de pesquisa e ensino, de serviços públicos e empresas digitais deveriam ter acesso (de download e upload) de 1 Gbps. Da mesma forma, todas as residências, inclusive em áreas rurais, deveriam ter conectividade de "pelo menos 100 Mbps, que possam ser atualizadas para Gbps".

Na parte do consumidor, a ideia é que possam ter maior segurança para trocar de fornecedores quando assinam combos (pacotes que combinam serviços como Internet, telefone fixo, TV e celular, por exemplo). Também pretende dar "direito para contratos de Internet acessíveis" para grupos com necessidades especiais, como idosos, deficientes físicos ou aposentados por invalidez.

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