Regulação
14/11/2018, 21:56

Ancine coloca agenda regulatória em consulta pública

A Ancine colocou em consulta pública a Agenda Regulatória para o biênio 2019/2020. O instrumento de planejamento organiza e reúne os temas estratégicos que serão abordados pela agência reguladora no biênio, ao mesmo tempo em que torna públicas e previsíveis as ações que pretende por em prática no âmbito do setor audiovisual, por meio de mecanismos de regulação, de fomento e de fiscalização.

Segundo a agência, a Minuta de Agenda Regulatória Ancine 2019/2020 foi fruto de processo de consulta interna às áreas técnicas que elencaram treze ações agrupadas em seis temas: ordem econômica, distribuição cinematográfica, exibição cinematográfica, TV paga, financiamento ao setor audiovisual e registro.

Entre as ações estão assuntos de grande complexidade no setor, que podem demandar o gerenciamento de conflitos entre diferentes elos da cadeia, como o estabelecimento de diretrizes para a gestão de direitos de exploração econômica de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos federais, bem como a revisão da regulamentação da atividade de TV paga (mais especificamente, as Instruções Normativas 100 e 109).

O documento em consulta está disponível aqui. Contribuições podem ser feitas até o dia 14 de dezembro.

Comentários

2 Comentários

  1. Enganação. disse:

    As operadoras de TV, assim como as de telefonia celular vendem cada vez mais assinaturas, sem correspondente investimento, e a Ancine pasta. A NET exerce um verdadeiro monopólio e declara cinicamente que seu sinal é fraco nos horários de pico. E a Ancine pasta. O robôs da Vivo não informam o que significa a mensagem "este telefone não existe". E Ancine pasta. Não existe regulamentação nem fiscalização porque a Ancine pasta.

  2. Informação disse:

    No caso de reclamações contra empresas de TV por assinatura, basta mirar na agência reguladora correta, que por sua vez não é a Ancine, e sim a Anatel.

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