Fundo Setorial do Audiovisual
14/12/2018, 00:58

Publicação do resultado de edital Fluxo Contínuo para TV aguarda decisão de processo administrativo na Ancine

O edital de Fluxo Contínuo para TV de 2018 do Fundo Setorial do Audiovisual não terá seu resultado publicado enquanto aguarda decisão de um processo administrativo na Ancine. Dois canais Cabeq, o Curta e o CinebrasilTV, fizeram no início deste mês um questionamento formal acerca da classificação de emissoras comerciais abertas afiliadas a redes dentro do edital de fluxo contínuo de Televisão 2018.

Segundo a Ancine, devido ao questionamento apresentado, foi aberto um processo administrativo na agência que se encontra em análise na Superintendência de Registro e, posteriormente, será enviado à Procuradoria da Ancine.

As duas empresas questionam se emissoras abertas afiliadas serão consideradas agente econômico independente na análise do edital e, além disso, se a relação de afiliação com emissoras geradoras será considerada para efeito de aplicação dos limites de investimento descritos na Chamada Pública BRDE/FSA – Fluxo Contínuo para Te1evisão 2018. O edital estabelece que emissora de TV aberta ou o grupo econômico a qual pertence poderá receber o investimento máximo de 5% do valor total das modalidades.

Segundo Júlio Worcman, do Curta, os canais temem que se as afiliadas não forem tratadas como sendo do mesmo grupo econômico da cabeça de rede, 20 ou mais delas poderiam vir a consumir a maior parte ou mesmo a totalidade dos R$ 200 milhões disponibilizados, em detrimento de centenas de produtoras e dos canais do SeAC que firmaram contratos de pre-licenciamento de projetos para TV paga, inscritos no mesmo Edital. "Ninguém é contra ampliar o número de emissoras que participa do edital, só não pode ser predatório ao ecossistema do SeAC. O que fizemos foi uma preventiva, diante da possibilidade de que 20 ou mais afiliadas tivessem a quase totalidade do valor disponível para as portas A e B do edital de TV 2018", explica.

Segundo ele, a própria Ancine, respondendo às consultas dos dois canais, sugeriu que, se provocada pela sociedade, procederia à verificação do entendimento sobre o enquadramento das emissoras afiliadas. Respondendo à sugestão, os canais contrataram o escritório Senna Advogados para requerer que a Ancine esclareça o entendimento antes da definição dos resultados das portas A e B do certame.

O requerimento do Curta e do CinebrasilTV apresenta evidências de que emissoras afiliadas de redes são submetidas à influência de suas cabeças de rede e atuam segundo estratégias comerciais conjuntas, sendo portanto, segundo o regulamento em vigor, classificáveis, para fins do Edital do FSA, como integrantes do mesmo "Grupo Econômico", o que limitaria a participação de cada conjunto de afiliadas a 5% dos recursos disponíveis no certame, ou R$ 10 milhões.

Segundo a Ancine, os projetos devidamente inscritos na no Edital Fluxo Contínuo para Televisão 2018 estão sendo analisados normalmente pela equipe técnica da agência. Contudo, os resultados serão divulgados somente após o parecer final das áreas técnicas envolvidas e a manifestação da Ancine.

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