FUNDOS SETORIAIS
15/03/2017, 16:49

Kassab quer novo Fust sem contingenciamento, mas para vigorar só em 2020

A aprovação de um novo projeto para uso do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) foi defendida nesta quarta-feira, 15, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele disse que sugeriu as mudanças a um grupo de parlamentares durante o Mobile World Congress em Barcelona, realizado no final de fevereiro. Pela proposta, o fundo passaria a ser usado em outras atividades e proibiria o contingenciamento dos recursos, mas só a partir de 2020.

Para Kassab, o novo Fust também não deve aumentar a carga tributária, entendendo que o brasileiro não aguenta mais o aumento de tributos. "Sou rigorosamente contra", enfatizou.

O ministro diz que não será beneficiado com os recursos do Fust, nem o atual governo. "A nossa LGT, o nosso modelo está capenga, desde o seu início, porque desde o seu início contava com os recursos do Fust e até hoje ninguém teve acesso. Então temos que recuperar a lei na sua essência", avaliou.

No entendimento de Kassab, não é justo que o novo fundo passe a valer a partir de agora, "porque é trabalhar em causa própria e isso nunca dá certo", disse. Também não acha correto que se faça a partir do primeiro ano do próximo governo, porque ele trabalha com uma tendência de orçamento e assim, de uma hora para outra, ele não vai contar com determinado recurso. Então será a partir do segundo ano do próximo governo, em 2020. "Essa é opinião pessoal e a minha participação se esgota por ai, porque pertenço a um governo, sou obrigado e tenho consciência de que devo estar junto com esse governo nas suas diretrizes", destacou.

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