O Conselho Diretor da Anatel autorizou por unanimidade a prorrogação pelo prazo de quatro anos da data para entrada em operação do satélite da Star One, na posição orbital 92° Oeste, nas faixas de radiofrequências 3625-4200 MHz (enlace de descida), 5850-6425 MHz (enlace de subida), 10,95-11,2 GHz e 11,45-12,2 GHz (enlaces de descida) e 13,75-14,5 GHz (enlace de subida). Segundo acórdão publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15, a medida está condicionada à contratação de um satélite gap-filler para que seja feita a entrada em operação até a data de 10 de julho de 2019.
Outra condição para a prorrogação ser efetivada é de que a Star One encaminhe à agência os formulários necessários para solicitar a extensão do prazo de validade da rede notificada SBTS B4 e à realização dos procedimentos do Regulamento de Radiocomunicações da UIT para entrada em operação da rede de satélite B-SAT-2F antes de 10 de julho de 2019.
De acordo com o relatório do conselheiro Aníbal Diniz, a prorrogação foi necessária por ocorrência de elementos caracterizadores de caso fortuito ou força maior, " impondo a Star One a uma situação gravosa". Na análise, o conselheiro destaca que durante o leilão em que obteve a licença, a Star One optou pela posição 68º Oeste, mas por conta de dificuldades surgidas com a Comunidade Andina durante a coordenação de satélites, a empresa foi obrigada a alterar a posição e escolheu a 92º Oeste, que havia adquirido em 1998. O conselheiro também informa em seu relatório que a posição de 68°O estava associada às bandas C e Ku, enquanto a posição de 92°O estava associada apenas à banda C, situação já contornada.