Ancine diz que não sugeriu ao Curta e CinebrasilTV qualquer medida a respeito do edital de TV

Sobre a matéria "Publicação do resultado de edital Fluxo Contínuo para TV aguarda decisão de processo administrativo na Ancine", a agência reguladora afirma, por meio de nota, que não sugeriu aos canais Curta e CinebrasilTV qualquer medida a respeito do edital em análise na Superintendência de Desenvolvimento Econômico. Segundo a Ancine, em troca de emails com Julio Worcman, do Curta, a agência apenas reproduziu a regulamentação ao afirmar que pode ser provocada para que seja instaurada uma apuração sobre caracterização ou não de grupo econômico.

O edital de Fluxo Contínuo para TV de 2018 do Fundo Setorial do Audiovisual não terá seu resultado publicado enquanto aguarda decisão de um processo administrativo na agência que se encontra em análise na Superintendência de Registro e, posteriormente, será enviado à Procuradoria da Ancine.

O processo foi iniciado após Curta e CinebrasilTV questionarem se emissoras abertas afiliadas serão consideradas agente econômico independente na análise do edital e, além disso, se a relação de afiliação com emissoras geradoras será considerada para efeito de aplicação dos limites de investimento descritos na Chamada Pública BRDE/FSA – Fluxo Contínuo para Televisão 2018. O edital estabelece que emissora de TV aberta ou o grupo econômico a qual pertence poderá receber o investimento máximo de 5% do valor total das modalidades.

Em sua manifestação, questionada por TELA VIVA sobre a forma como dúvidas sobre certames em andamentos devem ser levados à Ancine, a agência afirma que podem e devem ser encaminhadas a qualquer momento e serão respondidas com transparência e cuidado. "É exatamente este o caso das reguladas que agora entraram com petição a respeito de um item do edital. Em termos conceituais, no entanto, é bom destacar que quaisquer questionamentos sobre as regras de editais são normalmente realizados após a sua publicação e antes do fim do prazo de inscrições, mas não às vésperas da divulgação do resultado final".

Também questionada sobre a possibilidade de divulgar o percentual de projetos em parceria com emissoras afiliadas recebidos no edital, a agência reitera que "não é permitida por lei qualquer divulgação antecipada, parcial ou não, do resultado".

Por fim, a agência aponta que não há previsão de tempo de divulgação do resultado final, "uma vez que as áreas técnicas estão dedicadas agora à análise dos questionamentos formulados pelos regulados".

Para Worcman, a Ancine "parece colocar o canal Curta ou seu diretor como um ente oponente quando na verdade estamos, na prática, buscando contribuir com o aprimoramento da regulamentação e simplesmente prevenir um possível desequilíbrio nos resultados do Edital do para TV 2018".

Veja a nota enviada a TELA VIVA pela Ancine:

A respeito da matéria "Publicação do resultado de edital Fluxo Contínuo para TV aguarda decisão de processo administrativo na Ancine", publicada hoje no portal Tela Viva, a agência informa que, ao contrário do que diz Julio Worcman, do Canal Curta, a agência não sugeriu ao canal qualquer medida a respeito do edital ora em análise na Superintendência de Desenvolvimento Econômico (SDE). O regulado pediu esclarecimentos por email às áreas técnicas e obteve uma resposta fundamentada no dispositivo questionado da Instrução Normativa (IN).

Sobre a IN 91 compilada na resposta ao regulado, diz o texto: "Dispõe ainda o dispositivo que a Ancine poderá, de ofício ou por provocação (inclusive por qualquer um da sociedade civil), proceder a essa apuração, garantindo a ampla defesa e o contraditório, para que assim possa ser decidida pela a caracterização ou não de grupo econômico. Para tanto, é fundamental que a Ancine, no caso a Superintendência de Registro, seja provocada com elementos robustos e factuais, para que seja instaurada a apuração".

Portanto, não há em se falar em qualquer orientação do corpo técnico para que houvesse algum questionamento formal. Até porque, como diz a IN, para que uma apuração seja feita, são necessários "elementos robustos e factuais", ao contrário de meras ilações com base em um resultado que ainda não foi divulgado oficialmente. O que se fez foi reproduzir a regulamentação.

Dúvidas podem e devem ser encaminhadas à agência a qualquer momento e serão respondidas como sempre, com a maior transparência e cuidado possíveis. É exatamente este o caso das reguladas que agora entraram com petição a respeito de um item do edital. Em termos conceituais, no entanto, é bom destacar que quaisquer questionamentos sobre as regras de editais são normalmente realizados após a sua publicação e antes do fim do prazo de inscrições, mas não às vésperas da divulgação do resultado final.

A agência reitera que não é permitida por lei qualquer divulgação antecipada, parcial ou não, do resultado, pois se trata de edital público formulado por agência reguladora federal. Não há previsão de tempo de divulgação do resultado final, uma vez que as áreas técnicas estão dedicadas agora à análise dos questionamentos formulados pelos regulados. Desta forma, a agência garante a transparência e a lisura do certame a favor de todos os interessados em condições de isonomia.

Veja a resposta de Julio Worcman na íntegra:

Em primeiro lugar manifesto surpresa de a Ancine ter escrito, logo na segunda linha de sua nota-resposta à TelaViva, "ao contrário do que diz Julio Worcman", num desmentido que se desdiz logo adiante na mesma nota. A forma parece colocar o canal Curta! ou seu diretor como um ente oponente quando na verdade estamos, na prática, buscando contribuir com o aprimoramento da regulamentação e simplesmente prevenir um possível desequilíbrio nos resultados do Edital do para TV 2018.

Este possível desequilíbrio, mencionado na notícia original do site TelaViva, reside na possibilidade de muitos projetos para televisão licenciados por 20 ou mais emissoras afiliadas de redes nacionais de TV virem a consumir a maior parte ou a totalidade dos R$ 200 milhões alocados pelo FSA às portas A e B do mencionado Edital. Tal possibilidade prejudicaria centenas de projetos de produtoras de todo o Brasil licenciados por programadoras da TV paga – que atendem obrigações de conteúdo nacional no sistema SeaC e são, portanto, tradicionais tomadoras de projetos financiados pelo FSA – participando do mesmo certame.

Ainda, as regras do Edital TV 2018 pontuam emissoras da TV paga como o canal Curta! e CineBrasilTV com nota "10" e emissoras abertas afiliadas de rede com nota "um", valendo no entanto apenas para cálculo do nível de orçamento permitido para cada projeto, conforme a pontuação do binômio Produtor-Emissora licenciada. Ocorre que, neste Edital de TV, diferente do edital de produção para cinema que o antecedeu, o uso da pontuação Produtor-Licenciado para "ranqueamento" na seleção dos projetos foi suprimido, igualando os canais com nota " 0" aos com nota " m", constituindo mais um potencial de favorecimento às emissoras afiliadas de redes.

A título de esclarecimento, as regras do Edital estabelecem que os grupos econômicos de emissoras abertas podem ter projetos contemplados cujos orçamentos somem até 5% do valor do Edital, ou seja até R$ 10 milhões por grupo econômico. Se 20 ou mais emissoras afiliadas de uma rede, participando do edital como licenciadas, não forem consideradas coligadas ou integrantes de um mesmo grupo econômico, estas poderão vir a acessar até a totalidade dos recursos no certame.

Segundo o próprio Parecer da Ancine, enviado aos canais Curta! e CineBrasilTV, até o presente as emissoras afiliadas eram tratadas pelo setor de Registro da Agência como "Programadoras Independentes", para fins de participação em editais de produção para TV, não levando em conta indícios de que tais emissoras afiliadas integram uma relação de influência e de estratégias comerciais conjuntas com suas cabeças de rede. Estas relações de influência são indicativos que, segundo a regulação da própria Ancine, podem definir a existência de coligação e, portanto, Grupo Econômico.

Lembrando que a primeira fase do Edital TV 2018 foi lançado na quinta feira véspera do feriado de 2 Novembro, com as inscrições abertas – no sistema apelidado por produtores de "corrida maluca" – para as 13hs do dia 7 subsequente. Não houve assim tempo de a comunidade de produção e programação de TV paga entender ou questionar os problemas e os riscos das regras do Edital – publicado aliás sem a recomendável circulação prévia de uma minuta para análise e comentários pelo setor interessado

Dois canais de televisão, relevantes por seu volume de licenciamentos de produções independentes, Curta! e CineBrasilTV, vêm desde 23 de novembro manifestando junto à Ancine sua preocupação com um possível desequilíbrio nos resultados do Edital TV, solicitando uma reunião e posteriormente informação estatística tranquilizadora sobre as inscrições – e não dos resultados – no Edital. Por exemplo o número de emissoras afiliadas participando e se o valor total total dos projetos concorrendo, licenciados por estas, ultrapassa mais da metade dos R$ 200 milhões do edital.

Estes canais da TV paga reiteraram à Ancine que não se opõem ao aumento do número de emissoras abertas participantes do sistema de financiamento à produção pelo FSA, mas sim que tal ampliação não pode ser predatória dos canais da TV paga, sobretudo dos que por Lei são obrigados a exibir 12 horas diárias de conteúdo nacional de produção independente.

A Ancine infelizmente não atendeu ao pedido de reunião nem forneceu informações tranquilizadoras, levando os canais requerentes a inferir que os resultados poderiam sim sair desequilibrados pró-afiliadas.

Restou às duas programadoras da TV paga contratar o escritório Senna Advogados para requerer, preventivamente, o posicionamento da Ancine sobre as questões, antes que os resultados potencialmente desequilibrados fossem publicados.

Através do Senna Advogados foi realizada uma provocação formal com elementos e provas robustas indicando a necessidade de esclarecimentos sobre se os critérios do edital atendiam sua finalidade perante a Lei e o Regulamento e se davam tratamento adequado à classificação dos agentes econômicos coligados às radiodifusoras.

No entendimento do canal Curta! a Ancine poderia tranquilizar o mercado adiantando informações tranquilizadoras sobre as inscrições aceitas pelo Edital TV 2018 – sem falar de seus resultados – e/ou declarar de pronto a adoção do entendimento completo que, em seu regulamento, caracteriza grupo econômico, para o enquadramento de emissoras afiliadas participando do certame.

Desde já nos colocamos à disposição da agência e seu corpo técnico para contribuir para a solução da questão, tão importante para o mercado independente e para a indústria audiovisual.

Julio Worcman

Diretor, canal Curta!