16/04/1997, 20:45

O que mudou no regulamento do cabo

POR REDAÇÃO

Entre a versão enviada para o Congresso Nacional e a publicada no Diário Oficial, o ministério fez algumas modificações para a correção de erros de revisão. Houve apenas uma modificação de conteúdo: saiu do regulamento o inciso IV do artigo 21. Este inciso exigia para a habilitação jurídica das empresas a apresentação da relação de cotistas e administradores no caso de sociedades por cotas.

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