Internet
16/08/2016, 17:21

Senacon implanta grupo de trabalho para monitorar neutralidade de rede

Com o Decreto nº 8.711/2016 de maio, que regulamenta o Marco Civil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu como atribuição de reger a neutralidade de rede em conjunto com a Anatel e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o secretário nacional do consumidor, Armando Luiz Rovai, o órgão do Ministério da Justiça já tem instalado um grupo de trabalho dentro do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) que vem "monitorando o sistema para prevenir abusos", funcionando de maneira preventiva. "Temos uma estrutura conectada com o mundo, antenada com práticas para evitar que o consumidor seja lesado", disse ele em conversa com jornalistas nesta terça, 16, após debate sobre o Marco Civil na sede da Fiesp, em São Paulo.

Além disso, há uma coordenadoria dentro do DPDC em diálogo com o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), responsável no decreto por estabelecer diretrizes que devem ser seguidas pela Anatel nos casos de regulação das exceções de gestão da rede e degradação de tráfego. Rovai diz que busca uma relação sinérgica com a o CGI.br e a agência reguladora. "O que interessa é que não tenhamos dialetos distintos", conta.

Para Rovai, o decreto que regulamentou o MCI apenas formaliza atividades já prestadas. "O sistema como todo já tem na Senacon um órgão com atribuições, inclusive sancionadoras e fiscalizadoras. O decreto pontua, registra, mas atribuições já são inerentes", afirma. Tanto que ele ressalta que o orçamento continua de acordo com o programado no início do ano.

Franquias

Quando perguntado se a implantação de franquias teria relação com a neutralidade de rede, a opinião do secretário é que o assunto está "dogmatizado na regulação", porém ainda é cedo para ter convicções. "A problemática é como se vai dar na prática: ainda não temos condições de avaliar porque é muito recente", disse. Argumenta que é fundamental considerar a aplicação da legislação "buscando o equilíbrio, mas sempre tem de privilegiar o empoderamento do consumidor".

Armando Luiz Rovai afirmou não ter visto ainda o relatório da ouvidoria da Anatel publicado na segunda-feira, 15, criticando a atuação da agência e discordando "profundamente" da visão do ex-presidente João Rezende ao falar que "a era da Internet ilimitada chegou ao fim". Segundo ele, a secretaria está "resgatando contato maravilhoso com a Anatel, então vamos procurar entender a nota". Vale lembrar que no final de março, ainda no governo Dilma Rousseff e no auge da polêmica com as franquias, a Senacon chegou a notificar as empresas a respeito do assunto, tendo como base ações individuais e coletivas de consumidores contra as operadoras.

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