O edital define que apenas locais públicos ou declarados de utilidade pública deverão ser enquadrados no critério que exige atendimento gratuito (P7 do cabo e P4 de MMDS). Serão escolas de primeiro grau, segundo grau e nível profissionalizante, bibliotecas, museus, hospitais e postos de saúde. E tanto para cabo quanto para MMDS a operadora deverá fornecer decodificadores e assinatura básica gratuitamente. Para o cabo o quesito vale 20 pontos mas para o MMDS, provavelmente devido a um erro no edital, não há pontuação definida. O percentual não pode ser inferior a 50%. O Minicom acredita que, uma vez definido que apenas os estabelecimentos públicos deverão ser beneficiados, ficará mais fácil às proponentes levantarem a relação oficial de locais.