18/05/1998, 21:10

Falta ainda uma posição da Justiça sobre os editais de cabo

POR REDAÇÃO

Com mais este resultado, são agora 28 ações pendentes na Justiça Federal contra os editais de cabo e MMDS, sendo que 11 destas foram impetradas pela TV Cidade. O resultado de hoje ainda não significa que todas as demais ações que têm como argumentação a questão da propriedade cruzada serão derrubadas. Isso porque, na argumentação das ações que se referem a editais para serviço de TV a cabo, existe ainda a tese da ilegalidade dos critérios da restrição à propriedade cruzada com relação ao regulamento do cabo.

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