O Plano de Conectividade do governo terá como fonte principal os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assinados entre a Anatel e as teles. Foi o que afirmou o secretário de Telecomunicações, André Borges, em seminário sobre expansão de rede de banda larga, nesta terça-feira, 18. Ele avalia que mesmo depois da aprovação, os recursos do PLC 79/2016 vão demorar a estar disponíveis porque precisa da avaliação do preço da migração da concessão para autorização, que não é uma tarefa fácil, reconhece.
Segundo Borges, a apresentação do plano para os próximos dias vai dar legitimidade maior aos TACs da Anatel, que estão sob ataque no Tribunal de Contas da União (TCU). O secretário acredita que as prioridades apontadas no projeto podem ser aproveitadas nos termos já em discussão. Pela mecânica prevista, a Anatel debate e chega ao acordo com as prestadoras, mas a assinatura dependerá de aprovação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O secretário de Telecomunicações acredita que a consulta pública do plano deve ser aberta em meados de agosto. Paralelamente, o MCTIC está conversando com parlamentares que já apresentaram projetos para alterar as leis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – que considera a segunda maior fonte de financiamento do projeto – e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
No caso da alteração do Fust, Borges defende uma solução para subsidiar a demanda por conectividade, como a criação de uma bolsa Internet, por exemplo. Já na alteração do Fistel, o foco é a isenção da Vsat da banda Ka de satélites até 2018 e a partir daí substituir por uma taxa semelhante a da telefonia móvel, além da isenção ou valor simbólico para sensores de Internet das Coisas (IoT). O argumento é velho, mas nunca foi levado em consideração pelo governo: por se tratar de recurso novo, a arrecadação nada perde.
O secretário disse que a ideia que está sendo trabalhada é de que os recursos arrecadados voltem para o setor a partir de 2020. E não afasta a possibilidade de indicação de uma entidade arrecadadora, não ligada ao Tesouro, para gerir os fundos.
Prioridades
A prioridade número um é a expansão de rede de transporte para locais ainda não atendidos e para atender projetos de cidades inteligentes – que prevê a construção de anel de fibra ótica para cidades com até 50 mil habitantes para ligar órgãos públicos. Nessas cidades, o backbone é prioritário pela complementaridade dos programas.
Outra prioridade é a implantação de rede móveis em vilas e conglomerados rurais não atendidos e redes de banda larga fixa em setores censitários não atendidos. "Prioridade é sempre atender a maior população, conforme critério apontado no estudo do Ipea, que apresenta a curva ótima de investimento", disse.
O seminário da expansão de redes de banda larga foi organizado pelo conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, que é o relator do Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações (Pert).
