As capitais brasileiras com menos barreiras à instalação de infraestrutura de telecomunicações são São Luís, Curitiba e Recife segundo o Ranking Cidades Amigas da Banda Larga, pesquisa realizada pela Teleco em parceria com o SindiTelebrasil e apresentada nesta quinta-feira, 18, durante workshop na Fiesp, em São Paulo. O levantamento foi realizado também nos cem maiores municípios do País e envolveu as principais operadoras (Claro, Oi, TIM e Vivo), além da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). Os critérios incluíam a avaliação da legislação para estações radiobase (ERBs), como restrições, burocracia, onerosidade e prazo para a obtenção de licenças. A ideia da pesquisa é conscientizar o poder público na identificação de ações necessárias para permitir a instalação de infraestrutura de banda larga.
São Luís, por exemplo, obteve a maior nota dentre as capitais por adotar projeto de lei padrão (recomendado pela indústria) para ERBs, reduzindo restrições e burocracia, entregando licenças no prazo de 90 a 120 dias. O estudo afirma ainda que a administração municipal local "não cobra contrapartidas, nem taxas acima dos custos administrativos". Curitiba mostrou prazos parecidos (sendo de 120 a 180 dias para redes), com poucas restrições e licenciamento ambiental "somente em situações específicas". Já Recife teria "procedimentos bem definidos", como restrições em telhados apenas em edifícios com mais de três pavimentos. O prazo da prefeitura recifense para ERBs é de 90 a 180 dias e de 60 a 120 dias para redes.
No ranking geral, essas mesmas capitais ficariam em 5º, 16º e 43º, respectivamente. As demais capitais com um milhão de habitantes citadas no levantamento são Belém (50º no ranking geral), Salvador (60º), Rio de Janeiro (64º), Maceió (71º), Manaus (83º), Brasília (90º), São Paulo (91º), Porto Alegre (92º), Fortaleza (94º), Goiânia (96º) e Belo Horizonte (98º). As dez cidades melhor qualificadas no ranking foram Uberlândia (MG), Cascavel (PR), São José dos Pinhais (PR), Várzea Grande (MT), São Luís, Blumenau (SC), Duque de Caxias (RJ), Guarulhos (SP), Rio Branco e Juiz de Fora (MG).
Pontos negativos
O estudo ressalta restrições em Brasília, onde o Ministério Público do Distrito Federal determinou que as operadoras móveis retirassem 32 antenas localizadas em terrenos de escolas públicas, alegando supostos prejuízos à saúde da população com a irradiação. Estabelece como "quesitos a serem melhorados" as restrições de implantações, a exigência de distância de 50 m entre ERBs e edificações, a falta de licenciamento em áreas privadas e a necessidade de anuência prévia em audiência pública.
A capital federal obteve nota 1 na pesquisa de ERBs em burocracia. O estudo diz que há "falta de procedimentos claros para a regularização da infraestrutura atual". Além disso, há descentralização nos procedimentos administrativos, prazo acima de 120 dias para ERBs e cobrança pelo uso da área pública.
Em São Paulo, os quesitos apontados como barreiras incluem a proibição de instalação de estações radiobase em locais como presídios, hospitais, escolas, aeroportos e postos de combustíveis. Critica ainda a exigência de anuência de moradores no caso de vilas e ruas sem saída, e a necessidade de instalação em edificações com metragem inexistente. Reclama também da burocracia em geral, do prazo acima de 180 dias para ERBs e entre 90 e 180 dias para redes, e a cobrança mensal por uso de bem público.
O gerente de monitoramento das relações entre prestadoras da agência, Abraão Balbino e Silva, comenta que há "falta de boa vontade em geral dos municípios". "Temos cobrança de qualidade (de rede), mas não vemos visão proativa no processo de licenciamento". Ele critica também que a Lei Geral das Antenas (nº 13.116/2015) traz resoluções e recomendações, mas que ainda é necessário evoluir o debate para as prefeituras.
O diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann, reclama também das legislações municipais de 20 anos atrás. "As exigências são as mesmas para uma ERB normal e uma do tamanho de uma caixa de sapato", declara. Na opinião dele, as prefeituras deveriam ter licenciamento "somente da infraestrutura de suporte", enquanto o licenciamento ambiental deveria ficar a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No caso de Brasília, especificamente, a entidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedir o desligamento das antenas. "Esperamos conseguir liminar com o ministro Teori (Zavascki) muito em breve", diz Dieckmann.
