Regulamentação
18/10/2018, 19:23

Anatel e Aneel esperam nova resolução de postes até final de 2020

Aberta em setembro, consulta pública da Anatel com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a tomada de subsídios para a possibilidade de revisão da resolução de compartilhamento de postes, a Resolução Conjunta nº 4 de 2014. A questão, especialmente o preço de referência em resolução de conflito, é particularmente sensível para provedores regionais, especialmente por uma insatisfação dos próprios reguladores com a implantação da norma original. A expectativa das agências é a de obter até o final de 2020 a aprovação do novo regulamento.

Até setembro deste ano, foram 182 litígios entre os agentes, dos quais 168 tiveram como causa o preço. "Fizemos uma análise de impacto regulatória e vimos que não está boa", analisou o superintendente de mediação administrativa, ouvidoria setorial e participação pública da Aneel, André Ruelli. "Essas decisões causam impacto muito grande na sociedade e no serviço de telecomunicações, há um passivo muito grande de demandas", explicou ele durante painel na Futurecom nesta quinta-feira, 18.

Uma revisão na resolução afeta o parque de 46 milhões de postes no País, dos quais 9 milhões estão em "situação de emergência". Como sintoma, Ruelli cita várias ocorrências de ocupação de postes à revelia ou mesmo clandestina, o que acaba prejudicando a concorrência entre provedores, que podem não ter espaço para instalação dos cabos. Ele afirma que é preciso rever a assimetria de informações e as regras gerais, evitando novas ocupações desordenadas. "Precisamos nos empenhar, buscar parcerias, trazer isso para dentro da norma propriamente dita", afirma.

Além disso, por conta da dimensão da base, pede que os próprios provedores também ajudem na fiscalização. "A gente acha que a distribuidora de energia tem de ser protagonista no processo, mas todos os agentes têm de se envolver porque são lesados", declara.

Há expectativa de impacto a favor da modicidade tarifária no setor elétrico. O aluguel do espaço nos postes resulta atualmente em uma receita somada de R$ 1,2 bilhão para as distribuidoras, sendo que 60% (R$ 720 milhões) são direcionados à modicidade tarifária, resultando em alívio médio de 0,4% nas tarifas. Com a regularização, em especial nos grandes centros, essa redução na tarifa poderia chegar a 1,2%.

Morosidade

O gerente de monitoramento de relações entre prestadoras da Anatel, Fábio Casotti, entende que o problema demanda um olhar "multiperspectiva", considerando ambos os lados. "Não tivemos muito sucesso com a resolução original, com volume superior a 200 processos trazidos para deliberação", diz. Foram 207 conflitos até setembro, dos quais nove foram arquivados, 71 já foram decididos ou em intermediação, e 127 ainda nas fases iniciais de instrução.

Ele chama atenção para um possível reconhecimento que as concessionárias distribuidoras de energia, por terem regime de monopólio, podem influenciar na fixação do preço do uso do poste, visando a remuneração. Na opinião pessoal dele, deveria haver incentivos para que as concessionárias promovessem a plena ocupação desses ativos.

Casotti diz que já conversou com associações setoriais como a Abrint e o SindiTelebrasil, mas convoca entidades a participarem da tomada de subsídios. A consulta pública ficará aberta até o dia 31 de outubro e pode ser acessada clicando aqui.

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