Tributação do VOD
19/10/2018, 21:10

Conselheiros ligados à produção e distribuição divergem sobre possibilidade de consenso no CSC

POR FERNANDO LAUTERJUNG E SAMUEL POSSEBON

Parte dos membros do Conselho Superior do Cinema (CSC) ligados à produção independente de TV e ao cinema apontaram nesta sexta, 19, em carta enviada ao Ministério da Cultura (MinC), a impossibilidade de se chegar a uma proposta convergente com outros setores do audiovisual para a tributação do VOD. Após divergências, apontadas pelos membros ligados à produção e distribuição, o próprio CSC definiu esta sexta, 19, como prazo para que os setores chegassem a uma proposta unânime. Também ficou estabelecido que depois disso o MinC encaminharia a questão.

No documento, os membros subscreventes pedem "um encaminhamento do MinC que contemple a perspectiva estratégica de reafirmar a produção brasileira independente, e mantenha a coerência que historicamente caracteriza sua postura e vem possibilitando a continuidade da atividade no país".

A carta, no entanto, não é assinada por todos os membros ligados à produção e distribuição. Conforme apurou esta reportagem, outros membros destes setores consideram importante uma proposta consensual, desde que as ressalvas fundamentais ao setor possam ser atendidas. Mauro Garcia, presidente da Bravi, é um dos que prefeririam não assinar a carta. "Como pessoa física representante do setor entendi, assim como outros membros que são representantes da produção e da distribuição independente entenderam, que se devia trabalhar numa proposta – que ainda precisa ser examinada por outros setores do próprio governo – que reunisse vários segmentos da cadeia audiovisual brasileira num diálogo amplo e franco para 'abrir' esse mercado e não mantê-lo refém de passivos de uma contribuição que nem retorna à produção. Não é um diálogo encerrado e sim iniciado", diz. "Nossas principais questões como a garantia da presença da produção independente brasileira nas plataformas e um valor mais significativo dessa contribuição com um fomento mais ágil e direto continuam sendo nossas premissas que devem ser reexaminadas a tempo. Acreditamos que ainda haverá debate complementar no parlamento e que essa discussão ainda receberá contribuição da análise de impacto regulatório que a Ancine está finalizando", complementa.

Pontos atendidos

SinditeleBrasil, Abert, Abratel e ABTA elaboraram uma proposta consensual (entre os membros do CSC ligados a estas associações) que contempla algumas das demandas dos produtores, como instrumentos de investimento direto da Condecine VoD em produção. Os membros ligados à produção e distribuição independente que não assinaram a carta que aponta a impossibilidade de se chegar a um termo convergente dos setores, deverão manifestar apoio à proposta das entidades ligadas às telcos, à radiodifusão e à TV paga, mas apontando temas que merecem um debate mais profundo nas próximas etapas da discussão.

Veja a carta enviada nesta sexta ao MinC assinada por André Klotzel, Carlos Diegues, Carolina Paiva, Jorge Peregrino e Renata de Almeida Magalhães:

"Os conselheiros que abaixo subscrevem, vem manifestar a impossibilidade de chegar a um termo de encaminhamento convergente dos setores que compõe este Conselho até a data estipulada para conversações.
Tendo nos comprometido com posições iniciais do GT do VoD, que não chegou a ser deliberado pelo plenário, depois depositamos esforços no sentido de que houvesse a compreensão da necessidade de o audiovisual independente obter um tratamento isonômico nas salas de cinema, TV por assinatura e VoD.
Nesse sentido é fundamental que haja uma tributação e incentivos para investimento em produção justos e compatíveis com a necessidade de desenvolvimento da atividade. É necessário também assegurar a presença da produção brasileira independente nas plataformas do país, na forma de cotas e visibilidade de conteúdo.
Entendemos que há diversas possibilidades de contemplar esses princípios, dentro das propostas já cogitadas no âmbito deste Conselho. As posições foram extensamente colocadas e o assunto debatido, portanto consideramos que a dificuldade vai além do que é estritamente técnico.
Para o audiovisual brasileiro está em jogo a continuidade e ampliação da presença da produção em seu próprio país. Consideramos que esse princípio é fundamental ao se firmar ações econômicas de amplo escopo e repercussão, estipulando relações de agentes economicamente assimétricos.
Contamos com um encaminhamento do MinC que contemple a perspectiva estratégica de reafirmar a produção brasileira independente, e mantenha a coerência que historicamente caracteriza sua postura e vem possibilitando a continuidade da atividade no país."

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