ENTREVISTA
19/11/2018, 14:26

Lei do SeAC perderá sentido em três anos, diz Leonardo Euler

Leonardo Euler, novo presidente da Anatel, concedeu entrevista a este noticiário sobre os principais pontos para  sua gestão. Nas perguntas e respostas a seguir, ele fala sobre como conduzirá a questão da fusão entre Time Warner e AT&T, sobre o futuro da Lei do SeAC e sobre a regulação de serviços OTT.

TELA VIVA – Existe uma pendência que a sua gestão possivelmente terá que tratar até o final do ano que é a questão da Lei do SeAC no caso da fusão entre AT&T (Sky) e Time Warner. Como isso deve ser conduzido?

Leonardo Euler – O que eu tenho dito é que temos que ter celeridade, pois isso é um princípios da administração pública. Não podemos ter pressa mas não podemos perder tempo. É preciso olhar os argumentos e tomar a decisão com base na lei, mas sem antecipar posicionamentos por enquanto.

O presidente do grupo Claro Brasil falou sobre isso recentemente e defendeu a revisão da Lei do SeAC nessa questão da proibição da propriedade cruzada entre conteúdos e distribuição. Você concorda?

Eu acho que essa lei não faz muito sentido. Daqui a três anos até a radiodifusão dirá que ela não faz mais sentido. Eu acho que o ecossistema digital é muito complexo para ser regido neste modelo, mas é uma mudança que cabe ao Congresso. Lei é lei e a gente cumpre. Esta operação terá que ser analisada à luz da lei e da regulamentação.

Esta questão passa pela concorrência com serviços OTT, que afeta sobremaneira a TV por assinatura. Na reunião Plenipotenciária da UIT inclusive se aprovou uma resolução sobre OTTs, reconhecendo essa sobreposição. Como a Anatel na sua gestão se coloca nessa questão?

O Brasil teve um grande protagonismo nesse debate da UIT, com a participação ativa do Abraão Balbino, nosso superintendente, e toda a nossa equipe. Particularmente, eu acredito que não cabe a nós regular este mercado de OTT. Tentar fazer isso ex-ante, um mercado tão dinâmico e ainda muito desconhecido em relação a suas tendências, é preocupante. É muito melhor a abordagem ex-post.

Ainda que no caso da TV por assinatura, por exemplo, um mesmo operador possa prestar o mesmo serviço, mas pagando até mesmo impostos diferentes?

Tem uma frase que eu considero extremamente importante que é: não cabe ao regulador escolher vencedores e perdedores em um mercado competitivo. O que cabe a nós é diminuir a carga regulatória que incide sobre os prestadores de telecomunicações, no caso os distribuidores na cadeia de valor do SeAC. Sobre tributos, é algo que vai além da Anatel. De fato não é um "level playing field" e desequilibra o jogo competitivo, mas é um problema de outro âmbito. Vai além dos nossos poderes.

Comentários

1 Comentário

  1. LEITOR disse:

    O SeAC É UM ELEFANTE PESCOÇUDO..KKKKK

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