O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) implantou o Portal de Serviços para facilitar a adesão a programas na área de telecomunicações por gestores públicos. A ferramenta reúne 20 conjuntos de dados como o número de telecentros instalados no País, a quantidade de equipamentos direcionados para pontos de inclusão digital, as solicitações para a implantação do programa Cidades Digitais, a desoneração de smartphones e informações sobre lançamentos de debêntures para infraestrutura.
A página destaca os passos a serem adotados para instalação dos serviços. Um exemplo é a possibilidade de uma das 5.570 prefeituras brasileiras solicitar o acesso ao Cidades Digitais. Os prazos dos serviços são definidos no meio digital, evidenciando a preocupação do MCTIC em estabelecer o tempo necessário para prestação de cada um deles.
No caso de Denúncia Sobre Serviços de Radiodifusão, por exemplo, o cidadão deverá ter a resposta em um dia. Outros serviços têm um prazo de resposta maior, variando entre 30 e 90 dias. Eles estão ligados ao Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
A disponibilização das informações no Portal de Serviços é resultado de uma etapa cumprida dentro do Plano de Trabalho firmado entre o MCTIC e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Essa iniciativa das pastas também está inserida na Estratégia de Governança Digital (EGD), que pode ser acessada aqui.
