20/11/1997, 00:30

Contra a publicidade na TV por assinatura

POR REDAÇÃO

O deputado Salatiel Carvalho, do PPB de Pernambuco, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (3691/97) definindo que "as emissoras de TV por assinatura não poderão veicular qualquer tipo de publicidade comercial". Como penalidade, o projeto prevê que qualquer veiculação, contrariando a lei, custará ao exibidor uma multa correspondente ao dobro do valor do anúncio feito. Na justificativa, Salatiel Carvalho considera que o assinante já paga a assinatura "em preços, mais que o dobro do que é pago nos Estados Unidos, por exemplo". O deputado explica, porém, que o alto preço das assinaturas "é fruto de um mercado sem concorrentes, atualmente nas mãos de dois grupos, que formam um duopólio". Mas… "é imperioso proibir a publicidade nas emissoras de TV por assinatura", finaliza o deputado. O projeto tramita atualmente na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o relator é o deputado Herculano Anghinetti, do PSDB de Minas Gerais.

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