Argumento é similar ao da TV Cidade no STJ

O argumento que foi derrotado na Justiça Federal é mais ou menos o mesmo que está sendo apresentado pela TV Cidade no STJ (Superior Tribunal de Justiça). As ações da TV Cidade no STJ estão impedindo a entrega dos editais 001 e 002 de MMDS e 001 de cabo, além da abertura de todas as outras propostas que já foram entregues. A TV Cidade questiona a competência entre Anatel e Ministério das Comunicações para conduzir a licitação. Estas ações serão julgadas no dia 29 e, caso a Anatel vença, a TV Cidade já disse que não deve recorrer. São estas ações no STJ que, por enquanto, estão amarrando o andamento do processo de licitação.

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